Lei que proíbe corte de energia durante a pandemia é constitucional

O Supremo Tribunal Federal validou mais uma lei estadual que proíbe o corte de energia elétrica durante a pandemia da Covid-19. A decisão ocorreu, por maioria de votos, na sessão virtual encerrada no último dia 28.
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Dessa vez, trata-se da Lei estadual 5.145/2020 do Amazonas, q…

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