O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os quilombolas que residem fora das comunidades em razão de estudos, atividades acadêmicas ou tratamento de saúde própria ou de familiares sejam incluídos no Plano Nacional de Imunização (PNI) e no plano nacional de enfrentament…
Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico