junho 2021

Por entender que o Projeto de Lei 191/2020 contém vício insanável, uma vez que pretende regulamentar a atividade minerária em terras indígenas sem o prévio debate no Congresso, a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais) do Ministério Público Federal div… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Divisão Recursal do Tribunal Superior de Nova York suspendeu, temporariamente, a licença de Rudy Giuliani, que serviu como advogado pessoal do ex-presidente Donald Trump. A ordem, que traz a decisão de um colegiado de cinco juízes, proíbe Giuliani de advogar no estado até que os procedimentos d… Veja a matéria original no Portal Consultor

O INSS afirmou que estuda a possibilidade de usar biometria para confirmação por parte de seus segurados para aprovação de empréstimos consignados. A medida visa coibir o assédio praticado por instituições financeiras e correspondentes aposentados e servidores públicos para contratar empréstimos … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ninguém pode agir como "senhor da vida", deixando de aplicar o tratamento adequado, impulsionando assim a chegada da causa final, ou simplesmente omitindo-se de prestar o auxílio medicinal esperado. Desembargadores da 6ª Câmara Criminal do TJ-SP decidiram manter a condenação de médicos envol… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Entre outras medidas, a Emenda Constitucional 103/2019 (EC 103) autoriza a criação de nova contribuição a ser paga pelos servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) com déficit atuarial, em adição à contribuição ordinária. Trata-se da co… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Benefício Alimentar Temporário de R$ 150, concedido pela Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp) e pela OAB-SP, já foi solicitado e recebido por 17.956 pessoas advogados e estagiários de Direito inscritos na seccional paulista. 123RF O auxílio foi criado em 2020 para s… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Aplicar exclusivamente o fator etário para configurar o injusto do artigo 217-A do Código Penal fere princípios basilares do direito pátrio como a dignidade da pessoa humana e a liberdade de dispor do próprio corpo. Juiz entendeu que a vulnerabilidade da vítima deveria ser relativizada dian… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nesta quarta-feira (23/6), a seccional da OAB no Rio Grande do Sul enviou um ofício ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no qual se manifesta contrariamente à eliminação da transcrição de atas de audiência. Sede do TRT-4 em Porto AlegreDivulgação A OAB-RS tomou conhecimento de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A pensão à ex-companheira tem caráter excepcional e transitório, a ser fixada por termo certo, salvo na impossibilidade da alimentanda de conquistar a autonomia financeira, pela idade avançada ou incapacidade para o trabalho. ReproduçãoTJ-SP exonera homem de pagar pensão alimentícia à ex-mul… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu nesta quarta-feira (23/6) pedido do Presidente da República, Jair Bolsonaro, para suspender decretos dos estados do Rio Grande do Norte, de Pernambuco e do Paraná que determinaram medidas restritivas em razão da epidemia de C… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico