junho 2021

Devido à previsão legal e à situação de vulnerabilidade social dos autores, o desembargador Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, determinou à Polícia Federal o atendimento em até 30 dias ou a concessão de autorização provisória de residência a uma família de venezuelanos qu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por não vislumbrar ilegalidade ou abuso de poder que pudesse ensejar o deferimento da liminar, a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo validou decreto da Prefeitura de São José do Rio Preto que restringe a venda de bebidas alcoólicas no município até 1º de julho em raz… Veja a

Se houver previsão de vacância de cargo em lei local, os servidores públicos aposentados pelo regime geral de Previdência Social não têm direito de serem reintegrados no mesmo cargo. Essa foi a tese firmada pelo Pleanário do Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual de recurso extraordinário… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em 2021, o Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) observou um aumento de 186% nas reclamações sobre golpes aplicados por entregadores de aplicativos de comida. De acordo com as reclamações, os consumidores são cobrados em valores indevidos pelo entregado… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Na segunda-feira (21/6), a ministra Cármen Lúcia completou 15 anos no Supremo Tribunal Federal. Nesta quarta-feira (23/6), o Plenário da Corte prestou homenagens à magistrada. Ministra Cármen Lúcia, há 15 anos no STFNelson Jr./SCO/STF Em nome da Corte, a ministra Rosa Weber celebrou a d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A perda do cargo público decorrente de condenação penal não alcança a aposentadoria. Com esse entendimento, o desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, suspendeu, em liminar, os efeitos da cassação da aposentadoria de um fiscal de tributos estaduais. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta quarta-feira (23/6), que estudantes que usam palavrões na rede social, mesmo que se refiram à escola e seus procedimentos, são protegidos pela liberdade e expressão, garantida pela Primeira Emenda da Constituição. A escola violou esse dispositivo…. Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Há mais de um ano o mundo sofre com os impactos causados pela pandemia da Covid-19, e é inegável que a doença gerou reflexos catastróficos, atingindo financeiramente muitas pessoas e empresas. Como é de conhecimento comum, a medida mais implementada de contenção da doença foi o isolamento soci… Veja a matéria original no Portal Consultor

Nos termos da Súmula Vinculante 14, do Supremo Tribunal Federal, as provas documentadas e incorporadas à investigação devem ser, em regra, franqueadas à defesa. TJ-BA: investigação aponta corrupção no tribunal mais antigo do país Nei Pinto/TJBA Com base nesse entendimento, o ministro E… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou nesta quarta-feira (23/6) a decisão da 2ª Turma que declarou suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar o ex-presidente Lula. Assim, as acusações no caso do tríplex do Guarujá (SP) serão anuladas. Suspeição de Moro ainda pode ser estendida a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico