junho 2021

As condutas praticadas por civis, quando ofensivas a instituições militares, devem ser consideradas crimes militares e, assim, julgadas pela Justiça Militar da União. "Nessas situações, não há falar em ofensa ao princípio do juiz natural, vez que a Justiça Militar é a seara constitucionalmente pr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Recentemente a 6° Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não há de se falar em crime no furto de dois filés de frangos, cujo valor soma R$4,00 reais, considerando, então, atípica a conduta de furto. A decisão da turma foi unânime e baseada na aplicação do princípio da insignificância. … Veja a matéria

Expor um consumidor a uma situação de insalubridade que oferece risco de danos à saúde e/ou à incolumidade física é passível de indenização por danos morais. Assim entendeu 1° Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao condenar a Refrescos Guararapes Ltda. a indenizar um cliente pela venda… Veja a matéria original no Portal

Na próxima terça-feira (22/6), às 14h (de Brasília), a editora Routlege lança em evento online a versão inglesa do livro Lawfare: Waging War Through Law, de Cristiano Zanin, Valeska Teixeira Zanin Martins e Rafael Valim. O Departamento de Desenvolvimento Internacional da King’s College London é… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Ministério Público deve dar prioridade de tramitação a conclusões oriundas das comissões parlamentares de inquérito. Este foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal em decisão unânime tomada pelo Plenário Virtual da Corte em julgamento encerrado na última sexta-feira (dia 18/6). Minis… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O escritório Lobo de Rizzo promoveu três advogados a sócio: Natalia Silveira, das áreas de Compliance, Regulatório e Concorrencial, Andrey Biagini, de Tributário, e José Eduardo Marretti, de Societário, Fusões e Aquisições. Com experiência em Direito da Concorrência, Natalia Silveira represent… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Uma das principais inovações da Lei 14.112/2020, que alterou a Lei 11.101/2005 — a Lei de Recuperação Judicial e Falências —, é a possibilidade de mediação e conciliação na recuperação judicial. O pedido de conciliação ou mediação pode ser antecedente ou incidental ao processo de recuperação j… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Depois de ter sido falsamente acusado pelo roubo de uma bicicleta, o instrutor de surfe Matheus Ribeiro agora é investigado por ter comprado uma outra bicicleta furtada. A polícia do Rio de Janeiro está investigando o caso. Reprodução/TwitterAutor de furto era branco e foi reconhecido por câ… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O direito privado brasileiro não abarca contratos de adesão que permitem a imposição de sanção sem qualquer tipo de contraditório prévio entre as partes, em especial quando há enorme disparidade de força entre os contratantes. Divulgação Mercado Livre deve indenizar empresária que teve cont… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, manifestou pesar pelas 500 mil mortes por Covid-19 no país, por meio de uma nota divulgada por sua assessoria de imprensa nesta sexta-feira (19/6). Leia a íntegra da manifestação: "No dia em que o Brasil registra 500 mil mortes em… Veja a matéria original no Portal