junho 2021

O Tribunal Superior do Trabalho, em uma decisão paradigmática, determinou a validade do pedido de teste de gravidez pelo empregador no momento da rescisão contratual. O entendimento da Corte Superior é que a solicitação do teste de gravidez não caracterizou ato discriminatório e também não repres… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

São inconstitucionais as decisões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) que determinaram arresto ou liberação de valores das contas do estado para atender demandas relativas a pagamento de salários, a satisfação imediata de crédit… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Poucos meses depois de ingressar no escritório, sócio Marcos Catão deixou a banca recém-formada Catão & Tocantins Advogados. A firma passa a se chamar Tocantins e Pacheco Advogados. Catão era o líder da área de tributário do escritório e saiu com a equipe do setor. Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Descontos indevidos na conta de uma cliente referentes a um seguro não contratado ultrapassam o mero aborrecimento e, portanto, geram dever de indenizar. Jintana PokraiSeguradora deve indenizar idosa por débitos referentes a plano não contratado Com esse entendimento, a 35ª Câmara de Di… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Após pedido de vista do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, na sessão desta quinta-feira (17/6), foi suspenso o julgamento do recurso proposto por Mário Roberto Utzig Filho contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul que negou seu regis… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A informalidade de diversos setores econômicos no Brasil e outros países da América Latina gera uma vulnerabilidade para a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo, que pode ser suprida com projetos de inclusão financeira. Raphael Ribeiro/BCB Foi o que disse Ricardo Liáo, pre… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) apresentou, nesta quinta-feira (17/06), denúncia contra Igor Martins Pinheiro, preso na mesma data por policiais da 14ª DP (Leblon), na zona sul da capital. O homem, de 22 anos, é apontado como autor do furto de uma bicicleta elétrica no úl… Veja a matéria original

O Ministério Público Federal demonstrou descontentamento com o trancamento da ação penal contra o procurador da República Ângelo Goulart Villela, acusado de corrupção passiva, violação de sigilo funcional, obstrução de investigação criminal e lavagem de dinheiro. Em nota, o órgão diz que levará o… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma indústria de calçados e julgou improcedente a reclamação trabalhista ajuizada por uma ex-funcionária demitida enquanto estava em tratamento de tuberculose. Ficou demonstrado, no processo, que ela já tinha a doença antes de ser con… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

1. A permanente crise política brasileira O Brasil — ninguém negará — vive em constantes crises políticas. Não seria exagero dizer que a normalidade no Brasil são tais crises. A história do passado o registra, a recente o confirma. Dentre elas avulta a importância das crises de governança. Sã… Veja a matéria original no Portal