Quatro partidos políticos de oposição ao governo federal ajuizaram ação, com pedido de medida liminar, para suspender ato do Exército que decretou sigilo de cem anos sobre o procedimento administrativo disciplinar instaurado contra o general Eduardo Pazuello. A ADPF foi distribuída à ministra Cár… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Partidos questionam sigilo centenário sobre ato de Pazuello Leia mais »
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou nesta quarta-feira (16/6), com restrições, a venda na participação da Petrobras na sociedade GNL Gemini GásLocal para a White Martins. Pelo acordo firmado, Petrobras se compromete a deixar o Consórcio Gemini que comercializa gás natural… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Cade libera venda de parte da Petrobras para White Martins Leia mais »
A liberdade de expressão é garantida no artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal, nela inseridas a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Juiz 4ª Vara Cível do TJ-SP citou o cita o artigo 19 do Marco Civ… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz manda YouTube reinserir vídeos de canal conservador Leia mais »
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça Federal do Pará e do Amazonas relativos à chamada operação handroanthus, que investiga a comercialização de madeira extraída ilegalmente na Amazônia. A decisão foi tomada no âm… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF suspende processos na JF sobre extração ilegal de madeira Leia mais »
Estão em julgamento na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça embargos de divergência que visam definir quais são a forma e o momento adequados para fazer a notificação da Eletrobrás quanto à cessão dos créditos de empréstimo compulsório sobre energia elétrica. Eletrobrás exige notif… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ julga necessidade de aviso de cessão de crédito antes de ação Leia mais »
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenou, nesta quarta-feira (16/6), o ex-presidente e ainda membro do Tribunal de Contas de Santa Catarina, César Filomeno Fontes, junto do então secretário-geral da corte, Luiz Carlos Wisintainer, por falsidade ideológica. Relator, ministro … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ condena ex-presidente do TCE-SC por falsidade ideológica Leia mais »
O recurso em ação na qual um banco busca a anulação de autos de infração e multa impostas pelo Procon deve ser julgado pelas turmas que compõe a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, pois possuem natureza de Direito Público. Autuação do Procon é decorrente de reclamações consumeristas co… Veja a matéria original no
Ação contra o Procon deve ser julgada pela 1ª Seção do STJ Leia mais »
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) moveu nesta terça-feira (15/6) ação pedindo a anulação das decisões tomadas pela assembleia da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que permitiram a recondução de Robson Andrade para a presidência da entidade. O processo corre na 11… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Federação de MG questiona extensão de mandato de presidente da CNI Leia mais »
Em julgamento de processo administrativo disciplinar, realizado na 333ª sessão Ordinária, nesta terça-feira (15/6), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça aplicou pena de censura ao juiz Gerson Fernandes Azevedo, do Tribunal de Justiça de Tocantins. O magistrado soltou um preso foragido em co… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz que soltou preso sem respaldo legal é punido com pena de censura Leia mais »
Para que se pratique revista pessoal em um cidadão sob argumento de fundada suspeita é preciso que se tenham elementos e circunstâncias concretas, objetiva, capazes e suficientes para motivar o procedimento policial. Para justificar busca pessoal é preciso elementos práticos e objetivos que … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz relaxa prisão em flagrante por revista ilegal da PM Leia mais »
