A isenção de imposto de renda sobre o lucro obtido pela venda de ações, concedida pelo Decreto-Lei 1.510/1976 e aplicável às operações ocorridas mesmo após sua revogação, não é transmissível ao sucessor do titular anterior. Desembargador convocado Manoel Erhardt aplicou jurisprudência da 1ª … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Isenção de IR sobre venda de ações não se transfere a herdeiro Leia mais »
O ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel está dispensado de comparecer à "CPI da Covid" no Senado — seu depoimento está marcado para esta quarta-feira (16/6). Mas, se ainda assim quiser atender à convocação dos senadores, será garantido seu "direito ao silêncio, a não assumir o compromisso… Veja a matéria original no Portal Consultor
Nunes Marques concede HC e Witzel não precisa ir à CPI da Covid Leia mais »
Nesta terça-feira (15/6), os plenários do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovaram duas propostas de resoluções conjuntas que tratam de regras para participação em concursos públicos e da criação de um painel sobre meio ambiente. August… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Há poucos dias o órgão Pleno do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade — ADI 4.296 — que analisou a constitucionalidade de diversos pontos relativos à lei do mandado de segurança (Lei 12.016/09). Com relação aos questionamentos, o entendimento pe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lima: Liminares em mandado de segurança: vitória do contribuinte Leia mais »
Consulta prévia acerca de medidas administrativas e legislativas que afetem os povos indígenas é prevista em convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho), da qual o Brasil é signatário. Com esse entendimento, o Ministério Público Federal apresentou recursos ao Supremo Tribunal Federal… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MPF recorre para anular mudança de coordenador regional da Funai Leia mais »
Por constatar a dependência financeira, a 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia determinou, em liminar, que a Previdência estadual conceda pensão por morte a uma adolescente com deficiência cuja avó faleceu. 123RF A garota foi acometida por um AVC, é portadora de paralisia cere… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Adolescente com deficiência deve receber pensão por morte da avó Leia mais »
O Brasil está em terceiro lugar no ranking mundial de maior número de pessoas encarceradas, com mais de 755 mil pessoas presas. Dessas, mais de 51% não concluiu o ensino fundamental e 15% não têm o ensino médio completo. Apesar da baixa escolaridade, somente 10,6% do total de pessoas encarceradas… Veja a matéria original no
Apenas 1% dos presos usa leitura para remição de pena Leia mais »
A cláusula que nega cobertura a procedimento solicitado por beneficiário de plano de saúde, com base em prazo de carência do contrato, é considerada abusiva. Com esse entendimento, a 1ª Vara Cível de Águas Claras (DF) determinou que o plano de saúde de um homem cubra sua internação em leito de UT… Veja a matéria
Plano de saúde é condenado após negar internação em UTI Leia mais »
Para o Conselho Federal da OAB, a atuação dos ministros Antônio Carlos Ferreira, Sebastião Reis e Ricardo Villas Bôas Cueva no Superior Tribunal de Justiça é um grande exemplo de sucesso do quinto constitucional na magistratura nacional. Em evento na noite desta segunda-feira (14/6), a entidade h… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
OAB homenageia ministros do STJ em defesa do quinto constitucional Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça chegou à marca de 865.746 decisões desde o início do trabalho remoto. A medida foi implementada em 16 de março do ano passado, com a finalidade de evitar a disseminação da Covid-19. STJSTJ chega a 865 mil decisões desde o início do trabalho remoto em março de 2… Veja a
STJ chega a 865 mil decisões desde o início do trabalho remoto Leia mais »
