junho 2021

Nesta segunda-feira (14/6), a incorporadora e construtora Viver ingressou com pedido de encerramento do seu processo de recuperação judicial na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de São Paulo. Após capitalizações, empresa conseguiu quitar quase todas as dívid… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou as liminares concedidas pelo ministro Alexandre de Moraes para suspender a eficácia de normas estaduais que regulamentam a cobrança do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) em casos de doações e hera… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Sem constatar qualquer ato que justificasse a medida, a 3ª Vara do Trabalho de Goiânia condenou a Uber a indenizar um ex-motorista em R$ 5 mil por ter bloqueado seu perfil no aplicativo. Perfil do motorista no aplicativo foi bloqueado sem maiores explicações Divulgação O homem contou q… Veja a matéria original no Portal Consultor

A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana o PL 10.887 que altera a atual lei de improbidade administrativa, de autoria do deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP). PL que altera Lei de Improbidade Administrativa deve ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados Luis Macedo/Câmara dos… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por falta de norma que estabeleça expressamente a medida, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou liminar de 2017 que obrigava que a Confederação Brasileira de Futebol, a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, o Complexo Maracanã e os quatro grandes clubes do… Veja a matéria

Trata-se, inegavelmente, de uma tipificação esdrúxula, prolixa e mal constituída, como tem ocorrido frequentemente com as alterações criadas pelo atual legislador. Exige, a rigor, um grande esforço do intérprete para dissecar seus elementos constitutivos, inclusive os meios e modos utilizados pel… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por vislumbrar boa-fé da fornecedora, a 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o hospital Albert Einstein cumpra um acordo para aquisição de 40 mil unidades de álcool em gel. ReproduçãoHospital Albert Einstein é condenado a comprar 40 mil unidades de… Veja a matéria original no Portal Consultor

A quebra de sigilo telefônico e telemático do tenente da Marinha que teria preparado proposta de decreto para alterar a bula do medicamento conhecido como "cloroquina" não se mostra, a princípio, abusiva ou ilegal. Mesmo que ele sequer tenha sido chamado a depor perante a Comissão Parlamentar de … Veja a matéria original no Portal

A desembargadora Simone Schreiber será a nova relatora no Tribunal Regional Federal da 2ª Região dos processos e recursos da operação "lava jato" no Rio de Janeiro. Ela assume a função após a aposentadoria do desembargador Abel Gomes. Simone Schreiber critica uso da da imprensa feito por mag… Veja a matéria original no Portal Consultor

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, completa na segunda-feira (14/6) 15 anos como integrante da corte. Humberto Martins completa 15 como ministro do STJ Luiz Silveira/Agência CNJ Natural de Maceió, Humberto Martins é graduado em direito pela Univer… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico