junho 2021

Nesta sexta-feira (11/6), o presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, assinou uma portaria que altera as medidas de prevenção ao contágio por Covid-19, para o retorno gradual ao trabalho presencial no conselho. Sede do CJF em Brasília Divulgação A no… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que aprimora a regulamentação da hipótese de suspensão de prazos processuais por força da crise de Covid-19. CNJ A norma define que é necessária justificação adequada para a suspensão dos prazos processuais, com exposição das ci… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal rejeitou ação ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra dispositivos do decreto da Presidência da República de 7 de outubro de 2013. STF negou análise do mérito de ADI proposta pelo Conselho Federal da OAB Fernando Stank… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A dispensa de funcionário com doença incurável configura discriminação. A 83ª Vara do Trabalho de São Paulo, assim, reverteu o caso de uma bancária, acometida por esclerose múltipla. Banco dispensou a funcionária, mas não demonstrou em juízo critério usado Agência Brasil A doença da … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Quando apenas determina a implementação em concreto daquilo que é necessário para restabelecer direitos sociais violados, o Judiciário não inova na ordem jurídica, nem interfere em políticas públicas que são de responsabilidade do Legislativo e do Executivo. Assim entendeu o Tribunal Regional … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ainda que se considerasse comprovado eventual sofrimento, vexame e constrangimento, este teria que ser suficiente para gerar aos autores indenização por dano moral, pois existe um piso de inconvenientes que o ser humano tem de tolerar, sem que exista o automático dano moral. DivulgaçãoFurto … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

É fato público e notório que a recente pandemia da Covid-19 afetou todos os setores da economia, no Brasil e no mundo. O setor de eventos foi um dos mais (senão o maior) prejudicado, já que todas as festas, shows, festivais e demais eventos tiveram que ser remarcados, ou até mesmo cancelados, em … Veja

A Lei de Drogas brasileira não veda o uso de substância entorpecente para fins medicinais ou terapêuticos, pois a proibição seria contrária ao direito fundamental à saúde e à vida. ReproduçãoJuiz de Santo André autoriza paciente a cultivar cannabis para fins terapêuticos Assim entendeu … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

É possível a resolução de contrato de compra e venda com pacto adjeto de alienação fiduciária na hipótese de inadimplemento do vendedor (credor fiduciário), ainda que ele já tenha sido registrado na matrícula dos imóveis em exame. Falta de infraestrutura e serviços urbanos em loteamento levo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21), sancionada em 1º de abril de 2021, além de outras novidades, introduziu diversas regras relativas à governança, procurando, assim, instaurar à conclusão das contratações públicas melhor controle, gestão, segurança e previsibilidade do processo licitatório… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico