A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 16 o substitutivo ao PL nº 10.887/18 que trata das alterações à Lei nº 8.429/92, que trata dos atos de improbidade administrativa. O substitutivo acima mencionado trouxe diversas alterações em relação ao substitutivo anteriormente (20/10/20). Entre … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Opinião: Regras de execução das sanções nas ações de improbidade Leia mais »
Nesta terça-feira (29/6), o ministro Nunes Marques foi eleito presidente da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Seguindo o sistema de rodízio, ele assume o lugar deixado pelo ministro Gilmar Mendes. Ministro Nunes Marques assume função em agosto Fellipe Sampaio/SCO/STF O próximo pres… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Nunes Marques é eleito o novo presidente da 2ª Turma do STF Leia mais »
O fato de uma ordem judicial amparar uma operação policial que invade domicílio para cumprimento de mandado de prisão não significa que jornalistas podem acompanhar os policiais e transmitir, em rede nacional, o ocorrido. A partir desse entendimento, o juízo da 3ª Vara Cível do Foro Regional da N… Veja a matéria original no Portal
Record é condenada por exibir operação policial sem autorização Leia mais »
O Poder Judiciário registrou em 2020, em comparação com o ano anterior, uma queda de 15,4% nos gastos com contratos de vigilância, limpeza, água e esgoto, energia elétrica, motoristas, manutenção de veículos, impressões e telefonia; e com compras de papel, água envasada e copo descartável. S… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Poder Judiciário registra queda nos gastos e no consumo em 2020 Leia mais »
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) pediu ao Supremo Tribunal Federal sua admissão como amicus curiae na ação direta de inconstitucionalidade que busca a perda do mandato de prefeitos, governadores, senadores e presidente caso se desfiliem do partido pelo qual foram eleitos. Reprodução … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PSB apoia extensão da perda de mandato a qualquer político dissidente Leia mais »
A remoção forçada de moradores de ocupações irregulares, no contexto da epidemia de Covid-19, viola os direitos a moradia e a saúde de populações que são especialmente vulneráveis e necessitadas do amparo estatal. Com esse entendimento, o juízo plantonista da comarca de Goiânia acolheu pedido … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Justiça suspende a remoção forçada de moradias irregulares em Goiânia Leia mais »
Os delitos de organização criminosa, falsidade ideológica e denunciação caluniosa, pelos quais era acusado o advogado e empresário Wolf Gruenberg, prescreveram antes do julgamento dos recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. Assim, Wolf está livre de todas as acusaç… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Acusações contra empresário prescrevem sem apreciação de sua tese Leia mais »
O desembargador Érgio Roque Menine, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, decidiu cassar liminar que concedia a logistas de shopping de Porto Alegre a modificação do índice de reajuste dos contratos de aluguel do IGP-M para o IPCA. Ação foi ajuizada por lojistas para obter índice de r… Veja a matéria original
TJ-RS derruba liminar que trocou IGP-M pelo IPCA no aluguel Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça proferiu mais de 896 mil decisões desde o início do trabalho remoto. A medida foi implementada em 16 de março do ano passado, com a finalidade de evitar a disseminação da Covid-19. istockphotoSTJ registra marca de 896 mil decisões em regime de trabalho remoto … Veja a matéria original no
STJ registra marca de 896 mil decisões em regime de trabalho remoto Leia mais »
O direito à saúde é universal, igualitário e gratuito, não comportando exclusão em razão da identidade de gênero. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para obrigar o Ministério da Saúde a adotar medidas para pessoas transexuais e travestis… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Gilmar manda Saúde adotar medidas para transexuais e travestis Leia mais »
