junho 2021

O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da lei do mandado de segurança (Lei 12.016/09) que restringiam as hipóteses de concessão de medida liminar. A decisão foi tomada pelo Plenário da Corte, na sessão desta quarta-feira (9/6). Fernando Stankuns/Wikimedi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Diante da sua peculiaridade procedimental e sua natureza executiva ínsita, a pretensão de despejo por falta de pagamento de aluguel, com posterior abandono do imóvel, deve ser julgada pela Justiça estatal, ainda que o contrato em questão conte com cláusula arbitral. Ministro Luis Felipe Salo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Julgado, pacificado e praticado há 15 anos, um "detalhe" do direito civil segue em debate no Superior Tribunal de Justiça e, segundo o Data Lawyer, plataforma especializada em jurimetria, o resultado afetará pelo menos 6,4 milhões de pessoas com ações de reparação de danos na Justiça brasileira. … Veja a matéria original no Portal Consultor

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que havia anulado a penhora de um imóvel adquirido de um devedor trabalhista por terceira pessoa. ReproduçãoTST restabelece nulidade de penhora sobre imóvel vendido a terceira pessoa Para o colegiado, não tendo sido compr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, confirmou presença na abertura do evento digital Cannabis Affair, que ocorre entre esta quarta (9/6) e quinta-feira (10/6). O objetivo é debater estudos, projetos, pesquisas e todos os aspectos sobre a maconha e sua regulamentação inclusiva. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Muitas manifestações marcaram a abertura da sessão do Órgão Especial do dia 2 de junho, a última com a presença do desembargador Artur Marques da Silva Filho. Ele completa 75 anos e, por isso, atinge a idade limite para atuar na magistratura. TJ-SPArtur Marques recebe homenagens em última se… Veja a matéria original no Portal

A Polícia Civil do Rio de Janeiro abriu inquérito para investigar se o editor-executivo do site The Intercept Brasil, Leandro Demori, cometeu calúnia ao questionar a operação policial que deixou 28 mortos na favela do Jacarezinho, zona norte da capital fluminense, em 6 de maio. Operação poli… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Impedir que consumidores de planos de saúde tenham acesso a métodos de tratamento mais eficientes, por não estarem previstos na lista da Agência Nacional de Saúde, caracteriza abusividade e desrespeita o Código de Defesa do Consumidor. Plano de saúde não pode se isentar de fornecer medicamen… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Após suspensão até o último 6 devido à epidemia de Covid-19, o Laboratório Forense de Biologia Molecular do Fórum Desembargador Sarney Costa, de São Luís (MA), retoma suas atividades com coleta de material para testes de DNA gratuitos. Os exames são utilizados em investigações de paternidade. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Ministério Público Federal emitiu nesta terça-feira (8/6) uma recomendação para que sejam tomadas medidas para impedir a entrada de ouro ilegal na cadeia de circulação interna e exportação do minério no país. A Procuradoria da República em Itaituba (PA), responsável pelo documento, aponta qu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico