Por constatar que o réu levantou indevidamente dinheiro de seu ex-cliente, a 2ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo, condenou um advogado a devolver valores levantados em uma ação e não repassados ao espólio autor, além de indenizá-lo em R$ 20 mil. 123RF … Veja a matéria original […]
Advogado deve pagar a espólio valores levantados indevidamente Leia mais »
Na última terça-feira (1º/6), o Congresso Nacional, em sessão conjunta, apreciou os vetos à Lei 14.133/2021, nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, transmitidos ao Senado Federal pela Mensagem nº 118, de 1º de abril de 2021 do Presidente da República — Veto nº 13/2021. A mensagem… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Congresso mantém 5 dispositivos vetados na nova Lei de Licitações Leia mais »
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Luís Felipe Salomão apresenta o podcast Conversa com o Judiciário, produzido pela Revista Justiça & Cidadania. No programa, que tem novos episódios a cada terça-feira, Salomão recebe especialistas para debater os principais assuntos do momento envolv… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ministro Salomão apresenta podcast Conversa com o Judiciário Leia mais »
Ato de gestão, de direção superior da administração, independentemente de criar ou não despesa para os cofres públicos, usurpa a competência privativa do Chefe do Executivo. Sede da Prefeitura de Pirajuí (SP)Divulgação Com base nesse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Competência do legislativo não pode usurpar a do executivo Leia mais »
Por entender que a decisão dos jurados integralmente encontrou respaldo em elementos probatórios trazidos aos autos, a 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma mulher que ateou fogo no companheiro a 17 anos de prisão por homicídio qualificado e… Veja a matéria original no Portal
TJ-SP mantém júri que condenou mulher a 17 anos de prisão Leia mais »
O Cidadania ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, com pedido de liminar, para suspender a execução de verbas orçamentárias originárias de emendas do relator-geral da Comissão Mista de Orçamento do Congresso. O partido afirma que a indicação de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Cidadania questiona distribuição de verbas no Congresso Leia mais »
Palavras muito ofensivas, depreciativas e humilhantes, que denotam completo menoscabo pela dignidade impõem reparação por danos morais, que se configuraram in re ipsa, ante inequívoca violação dos direitos de personalidade na esfera moral. Zelador será indenizado após ser alvo de ofensas em … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz condena moradora em R$ 20 mil por ofensas a zelador Leia mais »
Argumentos genéricos baseados em eventual risco à ordem pública e à probabilidade de reiteração delitiva não são suficientes para a decretação da prisão preventiva, uma vez que não comprovam que a medida é o único meio capaz de proteger os bens jurídicos ameaçados. Ministro Ribeiro Dantas co… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Revogada prisão de advogado acusado de integrar quadrilha Leia mais »
O exercício da atividade de instrutor técnico de tênis de campo não exige registro em conselhos de Educação Física. Dessa forma, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve decisão que impediu o Conselho Regional de Educação Física do Paraná (CREF/PR) de fiscalizar a atividade de… Veja a matéria original no Portal
TRF-4 afasta obrigatoriedade de registro de instrutor de tênis Leia mais »
A contagem do prazo prescricional nos crimes materiais contra a ordem tributária se inicia com 1) a inscrição do crédito tributário na dívida ativa ou 2) o término dos recursos e a decisão definitiva no âmbito administrativo? A Justiça Estadual de primeira instância de São Paulo, em determinad… Veja a matéria original no Portal Consultor
Opinião: Marco para a contagem da prescrição nos crimes tributários Leia mais »
