Por constatar a inexistência de relação jurídica e a responsabilidade da ré pelas cobranças abusivas, o Juizado Especial Cível e Criminal de Jacupiranga (SP) condenou a Riachuelo a indenizar uma mulher por lhe cobrar uma dívida de terceiro ao longo de três anos. A autora contou que desde outub… Veja a matéria original no Portal […]
Riachuelo deve indenizar por cobrar dívida de terceiro Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal cassou decisões da Justiça do Trabalho que bloquearam verbas da Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa) para a quitação de dívidas trabalhistas. A decisão do Plenário, proferida em arguição de descumprimento de preceito fundamental julgada na sessão virtual encerra… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF cassa bloqueio determinado por Justiça do Trabalho no PA Leia mais »
Já faz parte do cotidiano do brasileiro lidar com a demora do Poder Público na prestação de serviços, e isso não é diferente quando o Estado exerce seu poder de polícia. Fiscalizações que geram autuações e consequentemente sanções aos particulares ocorrem todos os dias e, cabendo impugnação acerc… Veja a matéria original no Portal Consultor
Opinião: Inércia da Administração é processo administrativo sem fim? Leia mais »
O desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, do Tribunal de Justiça de Rondônia, decidiu que a análise do pedido de medida liminar na ação de inconstitucionalidade contra a Lei Complementar Estadual 1.089/2021 deve ser julgada pelo Tribunal Pleno. Mas, como o trâmite para isso seria o tempo que cor… Veja a matéria original no Portal
Pleno do TJ-RO vai julgar ação que reduz reserva extrativista Leia mais »
Valores de até 40 salários mínimos depositados em qualquer tipo de conta bancária são impenhoráveis. Esse foi o entendimento adotado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar provimento a um recurso da União. Reprodução A agravante defendia a natureza alimentar — destinada… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Aplicação de até 40 salários mínimos é impenhorável, diz STJ Leia mais »
Por constatar a incapacidade laboral, a Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve sentença que reestabeleceu a aposentadoria por invalidez de um homem que apresentou problemas neurológicos e desenvolveu esquizofrenia após sofrer um acidente de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRF-4 retoma aposentadoria por invalidez a esquizofrênico Leia mais »
Na última terça-feira (1º/6), o Superior Tribunal de Justiça julgou um recurso ordinário em Habeas Corpus (RHC 126.272/MG) para trancar o processo de um réu denunciado pelo crime de furto. O valor da coisa subtraída? Espantosos R$ 4. Isso causou indignação ao ministro Sebastião Reis Júnior, que, … Veja a matéria original no Portal Consultor
A Corregedoria Nacional de Justiça intimou o juiz Antonio Carlos Almeida Campelo, da 4ª Vara Federal do Pará, para defesa em fase final de uma reclamação disciplinar que investiga infração em decisões judiciais, instaurada a pedido do Ministério Público Federal. Juiz Antonio Carlos Almeida C… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz do Pará deve apresentar defesa sobre crimes ambientais Leia mais »
Por entender que não houve no caso ilegalidade ou violação a direito líquido e certo, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um trabalhador aposentado em mandado de segurança impetrado contra decisão que determinou a suspensão d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TST mantém suspensão de processo com base em decisão do STF Leia mais »
Foi publicada, no Diário Oficial da União da última quarta-feira (2/6) a Lei Complementar 182, que institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador. A proposta é fomentar e incentivar o empreendedorismo inovador no país, auxiliando no desenvolvimento do ecossistema das startups…. Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Engel: Breves considerações sobre marco legal das startups Leia mais »
