junho 2021

O advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho contou em seu acordo de colaboração aceito pela Procuradoria-Geral da República, há cerca de dois meses, que o juiz Marcelo Bretas e a franquia lavajatista no Rio de Janeiro articularam uma manobra para retirar o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão administrativa do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) que estabeleceu o percentual mínimo de 2,75% da receita corrente líquida do município de Criciúma para o pagamento de precatórios rel… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A cobrança do Diferencial de Alíquotas de ICMS não está garantida pela mera previsão constitucional, sendo necessária autorização de lei complementar, pois por meio dessa que serão fixadas as diretrizes gerais sobre a base de cálculo, fatos geradores e contribuintes. Recolhimento de Difal-IC… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi aprovada por meio do Decreto-Lei 5.452, de 1º/5/1943. A referida norma foi sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas e por este assinada em pleno Estádio São Januário (no Rio de Janeiro), que se encontrava apinhado de pessoas naquele histórico d… Veja a matéria original no Portal Consultor

Por entender que o direito dos habitantes à moradia e à segurança e a proteção do ecossistema estariam em risco com a omissão do poder público, o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, determinou, em liminar, que a Prefeitura de Florianópolis adote providências … Veja a matéria original no Portal Consultor

As marcas são elementos que permitem ao consumidor identificar o empresário, o estabelecimento, o produto ou o serviço, e relacionam-se diretamente ao direito à concorrência, razão pela qual, uma vez levadas a registro, abrigam-se sob a proteção da Lei n. 9.276/96, que disciplina os direitos de s… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Judiciário vem homologando pedidos de recuperação judicial mesmo sem a apresentação de certidão negativa de débitos. O entendimento adotado pelos magistrados é de que o documento pode ser dispensado caso as empresas estejam negociando seus débitos. 123RF No último mês de maio, foram h… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou pedido do município de Alto Horizonte (GO) e manteve as decisões judiciais que suspenderam o contrato celebrado entre o município goiano e duas construtoras para a execução das obras de inauguração de um hospital munic… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Decretos municipais que estabelecem restrições para evitar a transmissão de Covid-19 só podem contrariar os decretos estaduais quando houver interesses locais que possam individualizar aquele município dos demais. Capital contrariou regra estadual que restringia horários dos estabelecimentos… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O advogado Modesto Carvalhosa, que representa acionistas minoritários da Petrobras, nega que fosse participar do rateio de verbas da fundação planejada pelos procuradores da República de Curitiba — com dinheiro da Petrobras. Em carta enviada a este site, Carvalhosa refutou a menção feita no texto… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico