junho 2021

O Ministério Público Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal que negue Habeas Corpus a uma desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. Ela é investigada no âmbito da operação "injusta causa" por crimes de corrupção passiva, em virtude do suposto recebimento de vantagens indevi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) possui efetividade desde o dia 18 de setembro de 2020. A LGPD tem aplicação para qualquer tipo de pessoa jurídica, não importa o tamanho ou lucratividade, localizada em território nacional. Abrange não somente as operações online, mas também as operações fe… Veja a matéria original no Portal

Após aval da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, um projeto de lei que aumenta de 40 para 50 anos o tempo máximo de prisão previsto no Código Penal será debatido pelo plenário da Casa. Caso seja aprovado, o texto então seguirá para o Senado. Reprodução De a… Veja a matéria

Após pedido de defesa de Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, definiu que a Polícia Federal procederá à oitiva do político "no decorrer da investigação e a seu critério". Ministro Alexandre de Moraes autoriza PF a ouvir Ricar… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Modificações na composição interna dos partidos políticos produzem efeitos naquele ambiente privado, mas não diretamente no processo eleitoral. Com base nessa premissa, o ministro Luiz Edson Fachin, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, rejeitou uma ação movida por integrantes do Patrio… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Prevista no Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19 do governo federal, a aplicação de vacinas em estabelecimentos de privação de liberdade segue em ritmos diferentes entre servidores e internos, com uma discrepância superior a 40 vezes no caso da primeira dose e de mais de cem para a segu… Veja a matéria original no

Por motivos de admissibilidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu não conhecer de embargos de divergência ajuizados contra um acórdão da 2ª Turma da corte que reconheceu como impenhorável um imóvel de família que possui locação comercial. Hipótese em discussão é de imó… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A conclusão do julgamento sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro foi incluída no calendário do Supremo Tribunal Federal para a sessão do dia 23 de junho. O ministro Marco Aurélio havia interrompido o julgamento com pedido de vista. Plenário deve confirmar decisão da 2ª Turma que declaro… Veja a matéria original no Portal Consultor

Mesmo após a negativa dos países que sediariam a Copa América, mais especificamente a Argentina, por crise sanitária igual à nossa, e a Colômbia, face crise sanitária e grave tensão social, a Conmebol entrou em contato com a CBF e assessores da presidência, obtendo o "sim" para a ocorrência do to… Veja a matéria original

Não obstante a preocupação com o engessamento da economia do país e a possibilidade de crescimento do desemprego, esta não pode ser maior do que a preocupação com a vida, cabendo ao estado e municípios, por força do que dispõem o artigo 6º e 196 da Constituição, lançar mão de medidas que visem a …