junho 2021

A cobrança do encargo denominado "juros de carência" é carregada de vício, pois tal acréscimo ao contrato de empréstimo não está acompanhado de nenhum serviço a cargo da entidade bancária. Assim entendeu o 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís ao julgar parcialmente proc… Veja a matéria original no Portal […]

A responsabilidade do empregador por ato ilícito de seu empregado perante terceiro é sempre objetiva, conforme decisão da 2ª Vara do Trabalho de Toledo (PR). Na sentença, a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a ex-funcionária assediada sexualmente pelo gerente da empr… Veja a matéria original no Portal Consultor

1) Praeludium As histórias dos conceitos, em suas formulações, não se materializam por seus verbetes. Antes, as versões precedentes contam-se nas próprias formações conceituais em suas origens, quando novos institutos despontam por posturas doutrinárias avançadas que, em boa síntese, dinamizam o… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Os contratos são elementos fundamentais numa relação empresarial e estabelecem os direitos e deveres das partes. Para a elaboração de um bom contrato, as partes precisam acordar diversas questões, sendo uma delas as relacionadas à proteção de dados pessoais. Com a entrada em vigor da Lei Geral… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Morreu neste sábado (26/6) o ex-desembargador e ex-secretário de Justiça do Rio Grande do Sul José Paulo Bisol aos 92 anos. A causa da morte foi falência orgânica múltipla. Bisol teve destacada carreira na magistratura gaúcha e foi eleito senador constituinte Foto: Assembleia Legislativa d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O instituto da recuperação judicial nasceu com o intuito de evitar que empresas que enfrentam dificuldades financeiras "fechem as portas". Instituída pela Lei 11.101/05, seu objetivo é "viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) ajuizou nesta sexta-feira (25/6) notícia-crime contra Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal. Na denúncia, a legenda imputa ao presidente da República crimes previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Jair Bolsonaro retir… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Quando tratamos de violência doméstica, é comum explicarmos o que é o ciclo da violência, composto basicamente pelo aumento da tensão, pelo ataque violento em si, consubstanciado na explosão, e pela fase da lua-de-mel, com a recomposição do status quo. Não é fácil romper esse ciclo de violência, … Veja a matéria original no Portal

O erro cometido por um motorista ao cobrar uma corrida não isenta de responsabilidade o aplicativo para o qual ele trabalha, já que se trata de uma relação de consumo. Assim entendeu a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal ao condenar a 99 Táxi a indenizar e ressarcir uma c… Veja a

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a volta do voto impresso, que é um desejo do presidente Jair Bolsonaro e está em debate no Congresso Nacional, não contribui para fortalecer a democracia brasileira. Ele deu essa declaração no terceiro episódio do podcast "S… Veja a matéria original no Portal Consultor