junho 2021

É motivo para dispensa por justa causa do trabalhador o ato de interromper o funcionamento da linha de produção de uma indústria de maneira proposital e sem justificativa. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a demissão aplicada ao funcionár… Veja a matéria original no Portal […]

O desenvolvimento da tecnologia e a larga expansão do uso da internet certamente resultam em maior número de bens e serviços utilizados, publicados ou guardados em plataformas e servidores virtuais. Esses ativos, caracterizados como bens incorpóreos, possuem valoração econômica ou afetiva e compõ… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por considerar que os formulários não continham as informações mínimas exigidas para custeio do SUS, a 2ª Vara Federal de Porto Alegre anulou a cobrança de ressarcimento de dez atendimentos no sistema público de beneficiários da Unimed da capital gaúcha. ANS cobrava valores de atendimentos d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Além da dor de perder os filhos jovens em ações violentas da polícia, Ana Paula Oliveira e Rute Fiuza têm em comum a queixa de não ter recebido o atendimento devido do poder público, bem como a determinação de transformar, como elas definem, “o luto em luta”. stock.xchngMães que perderam fil… Veja a matéria original

No último dia 18 foi publicada a homologação do primeiro acordo de não persecução cível celebrado pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo. O trato encerrou uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo estado contra uma servidora pública acusada de enriquecimento ilícito. PL q… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Luis Alberto Warat, em artigo publicado no início da década de 1990, abriu uma interessante perspectiva para pensar o descompasso, que a atualidade faz parecer tão evidente, entre democracia — considerada contemporaneamente não apenas como espaço procedimental bem definido, mas também de substant… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Constituição de 1988 reservou um capítulo exclusivo a tratar dos indígenas brasileiros. Trata-se do capítulo VIII, que é composto pelos artigos 231 e 232. De início, vale destacar que os europeus, ao desembarcarem no continente americano, consideravam que estavam chegando na Índia. A busca d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Verificado o defeito na prestação do serviço, em se tratando de relação de consumo, cabe à parte ré comprovar a regularidade da contratação e o efetivo recebimento dos valores do empréstimo pela autora. O banco vai pagar indenização e devolver o dinheiro descontado indevidamente Marcello C… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Atraso de voo sem alternativa pode configurar dano moral. Assim reforçou a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao negar provimento ao recurso interposto pela Azul, que já havia sido condenada em primeira instância a pagar R$ 5 mil a passageiro que teve voo atrasado em um dia. P… Veja a matéria

A preservação do meio ambiente é um direito difuso da coletividade, essencial para concretização da vida e o sucesso do compromisso com as futuras gerações. ReproduçãoDanos ambientais em área de proteção devem ser reparados por donos de rancho Assim entendeu a 2ª Câmara Reservada ao Mei… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico