junho 2021

Por não vislumbrar irregularidade nos procedimentos adotados pelo condomínio, a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de duas moradores para anular uma assembleia em que se discutiu a distribuição das vagas de garagem do edifício. ReproduçãoMudança no… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O presidente da República, Jair Bolsonaro, acionou o Supremo Tribunal Federal contra emenda à Constituição de Minas Gerais que estabelece o tombamento, para fins de conservação, do lago de Furnas e do lago de Peixoto, reservatórios do Sistema Furnas, localizados na Bacia Hidrográfica do Rio Grand… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Criado pela Constituição de 1988, o Superior Tribunal de Justiça moureja à sombra do centenário Supremo Tribunal Federal e, por isso, suas decisões não são acompanhadas com a atenção e o escrutínio dedicados ao par mais vetusto e soberano. Nessas três décadas de existência, contudo, o STJ tem jul… Veja a matéria original no Portal

Quando a prestação do serviço é impossibilitada por circunstâncias inerentes à atividade empresarial, não se exclui o dever de indenizar. Dessa forma, a 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve decisão que condenou a companhia aérea Azul a pagar R$ 25,4 mil à cantora Elba… Veja a matéria original no

Diante de culpa exclusiva do pedestre, que atravessa via sem se atentar aos deveres de cuidado, surge dever de indenização. Segundo esse entendimento, o 1º Juizado Especial Cível de Cascavel (PR) condenou pedestre ao pagamento de danos materiais ao condutor do veículo, no valor de R$ 2.430. … Veja a matéria original no Portal Consultor

É certo que a rede social não deve ser vista como um universo sem lei; no entanto, o fato de estudantes usarem-na para compartilhamento de impressões e conclusões negativas sobre a vida acadêmica sem imputações específicas, sem dúvida, não deve alcançar a grave esfera criminal. Juiz entende… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nesta quinta-feira (24/6), o Supremo Tribunal Federal recebeu uma carta aberta contra a tese do "marco temporal", segundo a qual os indígenas só podem reivindicar terras onde já estavam na data da promulgação da Constituição de 1988. Marcelo Camargo/Agência Brasil Trezentas e uma pessoa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O plano de recuperação judicial da empreiteira UTC foi aprovado nesta quinta-feira (24/6) pela assembleia geral de credores. A aprovação, dada por mais de 95% dos presentes (por valor e por cabeça), vai oferecer fôlego à empresa, cujas dívidas somam R$ 3,7 bilhões. Com o plano aprovado, a em… Veja a matéria original no Portal

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu analisar, sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.091), se é possível penhorar bem de família de propriedade do fiador, dado em garantia em contrato de locação comercial. ReproduçãoSTJ discute penhora de bem de família d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (23/6) a Medida Provisória 1040/21, que tem o objetivo de eliminar exigências e simplificar a abertura e o funcionamento de empresas. A matéria será agora enviada ao Senado Federal. O Senado Federal tem a missão de apreciar o texto da Medida Pr… Veja a matéria original no Portal