Sob o argumento de que precisa constantemente buscar soluções inovadoras para que o mercado seja cada vez mais livre, aberto e competitivo, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) lançou Consulta Pública 07/2021 a respeito da proposta de alteração da Resolução 41/2013,…
Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
