julho 2021

Por entender que a edição do decreto de desapropriação, em 2012, do terreno onde está instalada não afetou a saúde financeira da refinaria de Manguinhos, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense reformou, nesta quarta-feira (21/7), sentença que condenou o estado do Rio de Janeiro a pag… Veja a matéria original no Portal […]

Muito se trata atualmente do tema ESG (enviromental, social e governance), que vem ganhando grande relevância no mercado mundial, com reflexos diretos nas atividades empresariais. É cada vez menos aceitável que entidades públicas e privadas fiquem alheias a essa realidade e deixem de se preoc… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O desembargador federal Roger Raupp Rios, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), negou nesta quarta-feira (21/7) recurso interposto pelo INSS referente à forma de pagamento do valor remanescente de parcelas devidas de aposentadoria para uma segurada de 65 anos de idade, moradora de Po… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Uma ação penal de estelionato só é cabível mediante representação, salvo se a vítima for a administração pública, criança ou adolescente, possuir deficiência mental ou ser maior de 70 anos e incapaz. Desembargadores confirmaram condenação de curandeira por estelionato em SC 123RF Com b… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por considerar que não foram observadas previsões de norma municipal, a 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora (MG) determinou, em liminar, que a prefeitura da cidade retire painéis referentes à exposição "Democracia em Disputa" da fachada de um centro cultu… Veja a matéria original no Portal Consultor

A Lei 14.182/2021, que trata da privatização da Eletrobras, é objeto de nova ação no Supremo Tribunal Federal. Sobre o tema, PSB, Psol, Rede, PT, PDT e PCdoB ajuizaram a ADI 6.932. DivulgaçãoSupremo recebe nova ADI contra lei que trata da privatização da Eletrobras De acordo com as lege… Veja a matéria original no Portal

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) confirmou que a concessionária do aeroporto internacional de Florianópolis não tem o dever de reduzir o valor do aluguel devido à pandemia. As informações são do Monitor do Mercado. O aeroporto internacional de Florianópolis Divulgação … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Os valores pagos a título de royalties por uma franqueada à franqueadora não são considerados decorrentes da aquisição de bens ou de serviços. Por isso, não podem ser tratados como insumos para efeitos da apuração de créditos da contribuição para o PIS e Cofins. Essa foi a conclusão da Solução de… Veja a matéria original

Sem a comprovação de obtenção de qualquer vantagem econômica ou de ajuste prévio de malversação de recursos públicos, não há como sustentar a prática de desvio de verbas, sendo de rigor a absolvição. ReproduçãoEx-prefeito de Miguelópolis é absolvido em ação por desvio de verbas da Santa Casa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O PDT ajuizou no Supremo Tribunal Federal a ADPF 868 para que seja reconhecida a inviabilidade de votações de propostas de emenda à Constituição (PEC) no Plenário da Câmara dos Deputados pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR). Agência BrasilPartido questiona votação remota de PEC na Câmara… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico