julho 2021

A aplicação de terceira dose da vacina contra Covid-19 vai contra as determinações do Ministério da Saúde e da comunidade científica e causa prejuízo à logística do plano nacional de imunização e aos demais cidadãos que aguardam na fila, especialmente devido à escassez e à urgência de ampliação d… Veja a matéria original no Portal […]

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade, apelou ao Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar o artigo 216 da Constituição de Pernambuco, que proíbe a instalação de usinas nucleares no território do estado enquanto não se esgotar toda a capa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Integrantes da Polícia Militar de Goiás agrediram o advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior enquanto ele estava algemado e imobilizado. As imagens da violência viralizaram nas redes sociais nesta quarta-feira (21/7). O vídeo mostra o profissional levando uma série de tapas e socos e send… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Supremo Tribunal Federal recebeu dois mandados de segurança que têm o objetivo de anular o aumento do valor a ser repassado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, mais conhecido como Fundo Eleitoral. Os autores são parlamentares de diversos partidos. A deputada federal Tabata Amar… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A possibilidade de uma pessoa manter mais de uma família simultaneamente no Brasil e de o concubinato de longa duração gerar efeitos previdenciários está sendo votada pelo Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário 883.168. STF firmará tese sobre possibilidade de uma pessoa manter m… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por maioria de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu pedido de afastamento, sem prejuízo dos vencimentos, do juiz Eduardo Rezende Melo, da 1ª Vara Criminal e de Crimes Contra Crianças e Adolescentes de São Caetano do Sul, para pós-doutorado na Universidade Nova de Li… Veja a matéria original no

Por entender que houve manobra tributária para pagar alíquotas menores de ICMS, a 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou apelação pela qual a empresa É ouro, do grupo da Cervejaria Petrópolis, pedia a anulação de nove autos de infração em uma operação simulada que gerava … Veja a matéria

Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf acerca da aplicação da decadência no caso de autuações decorrentes de ajuste de preços de transferência em pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real trimestral. As normas brasileiras de preços de transferência surgem no ordenamento jurídico b… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Assim como ocorreu com restaurantes localizados em rodovias, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo pacificou o entendimento quanto ao funcionamento de restaurantes dentro de hospitais durante a pandemia da Covid-19. O colegiado definiu que os estabelecimentos se enquadram como serv… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Súmula 308 foi editada em março de 2005 com a seguinte redação: "A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel". Neste sucinto enunciado, o STJ deixou expre… Veja a matéria original no Portal