julho 2021

Nesta segunda-feira (19/7), a Advocacia-Geral da União publicou uma portaria normativa que regulamenta o acordo de não persecução cível em casos de improbidade administrativa representados pelo órgão. 123RF Segundo o ato, o acordo, previsto pela lei "anticrime", poderá ser feito extraj… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por detectar vício de iniciativa, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal declarou inconstitucional uma lei complementar que previa adicional de insalubridade em grau máximo a servidores públicos que atuem diretamente no controle, na prevenção e no atendimento relacionados … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por constatar erro na prestação médica, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou o Estado de São Paulo a indenizar uma família cujo bebê foi trocado na maternidade de um hospital público em 1998. Dollar Photo Club A autora da ação … Veja a matéria

A condução de audiência telepresencial, por si só, não anula a instrução processual. Dessa forma, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) rejeitou a nulidade de um processo no qual foi negada a audiência presencial. Reprodução Uma empresa foi condenada a pagar dire… Veja a matéria original no Portal Consultor

Os autores, em outras oportunidades, já trouxeram ao debate alguns casos de Direito Privado que foram afetados diretamente pela pandemia da Covid-19: "Pode o juiz arbitrar redução de aluguel dispensando prova?" [1] e "Mensalidades escolares e proporcionalidade. Qual proporcionalidade?" [2]. P… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O desembargador Artur Marques da Silva Filho, com 43 anos de carreira, teve sua última sessão como magistrado do Tribunal de Justiça de São Paulo nesta segunda-feira (19/7). O evento não passou batido e contou com homenagens de seus colegas, que honraram a jornada do juiz, que foi presidente da A… Veja a matéria original

Os autos do processo no qual se investiga se o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles está envolvido nas denúncias de contrabando de madeira devem ser enviados para a Justiça de Altamira (PA), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou d… Veja a matéria original no Portal Consultor

A averiguação da responsabilidade ambiental, no Brasil, passa pela análise inicial do artigo 225 da Constituição, que tem a seguinte redação: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Conselho da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo aprovou nesta segunda-feira (19/7) um parecer que reconhece como genocídio o massacre de cerca de 1,5 milhão de armênios pelo antigo Império Otomano (que deu lugar à atual Turquia) em 1915. Cartaz armênio na luta contra o nazifas… Veja a matéria original no

Aposentados portadores de doenças graves têm direito à isenção do imposto de renda, conforme o artigo 6º da Lei 7.713/1988. Por isso, a Justiça Federal de São Paulo concedeu liminares para suspender descontos de IRPF nos proventos de dois aposentados, um portador de cegueira monocular e outro de … Veja a matéria original no Portal