julho 2021

Em seus 130 anos de história na era republicana, o Supremo Tribunal Federal consolidou sua missão de guardião da Constituição Federal, sobretudo em relação ao dever de proteção à democracia, à soberania popular e aos direitos fundamentais, imprescindíveis à sociedade. STFSelo em comemoração … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivo da Lei 14.131/2021, que autoriza o INSS, até o último dia deste ano, conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária mediante apres… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Sem constatar justificativas plausíveis para a desistência, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou a manutenção do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no polo passivo de uma ação de reintegração de posse de uma propriedade rural, localizada em Mont… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por entender que existe "alta probabilidade" de uma funcionária da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) ter razão de ter prejuízos irreparáveis, o juiz Air Marin Junior, do 2º Juizado Cível de Boa Vista (RR), decidiu censurar reportagem produzida pela agência Amazônia Real, em parceria c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O juízo da 1ª Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (Mato Grosso) decidiu, por unanimidade, manter decisão que condenou a rede de lojas Havan a indenizar uma ex-funcionária por dano moral. Segundo decisão, empregada foi alvo de gritos e xingamentos por mascar ch… Veja a matéria original no Portal Consultor

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, reconsiderou decisão anterior e determinou à União o fornecimento do medicamento Zolgensma a uma criança portadora de Amiotrofia Muscular Espinhal Tipo 2 (AME). Zolgensma é usado no tratamento de crianças com atrofia muscular espi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Projeto de Lei nº 2.337/2021, recentemente apresentado pelo governo federal, tem sido bastante discutido em razão da reinstituição da tributação de dividendos, do fim da possibilidade de dedução dos juros sobre o capital próprio para fins do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contr… Veja a matéria original no Portal Consultor

O governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra emenda à Constituição estadual que estabeleceu idade e tempo de contribuição diferenciados para oficiais de Justiça avaliadores e policiais militares na Previdência… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Os valores indicados nos pedidos constantes da petição inicial limitam o montante a ser auferido em eventual condenação. Essa foi a tese aprovada, nesta segunda-feira (19/7), pelo Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) ao concluir o julgamento do Incidente de Resolução… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, concedeu liberdade a um homem que teve mandado de prisão expedido contra si após ser condenado em segunda instância por tráfico de drogas. StockphotoSTJ afasta prisão que não respeitou decisão sobre prisão em segundo gr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico