A fala desta sexta-feira (30/7) do ministro da Economia, Paulo Guedes, representou mais um ataque à segurança jurídica e ao Estado de Direito. As dívidas judiciais nada mais representam que a submissão de governos passados, atuais ou futuros à lei. De forma desmedida, manifestou-se com a prete… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Opinião: Míssil nos credores do governo… E meteoro nas instituições! Leia mais »
Em 13/4/2019, fiz algumas anotações sobre os dilemas do desenvolvimento sustentável [1] e a dificuldade de sua conceituação e aplicação no ambiente natural e no ambiente artificial, criado pelos humanos. Mencionei, então, o que denomino de a grande migração, quando a população brasileira passou d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Quando achamos que alcançamos o fundo do poço, encontramos uma pá. E uma placa: "Cave mais". Tem mais coisa. O fundo não é aqui… Foi o que descobrimos com a matéria de Jamil Chade, do portal UOL, que denuncia a mais sórdida tentativa de um órgão estatal de buscar determinados fins sem se impor… Veja
Opinião: O plano de arapongagem da 'lava jato': vai ficar assim? Leia mais »
A empresa comercial, que nada produz ou fabrica, não tem insumos e, por isso, não tem direito a crédito de PIS e Cofins não cumulativos. Dessa forma, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve decisão que impediu a varejista Havan de apropriar crédito de contribuição ao PIS e à … Veja
TRF-4 decide que Havan não tem direito a crédito de PIS/Cofins Leia mais »
Não há dúvidas de que quando a regra do jogo é clara, tudo fica mais fácil. Fica mais fácil para quem joga saber se cometeu ou não alguma penalidade e fica mais fácil para quem está com as rédeas do jogo nas mãos decidir se determinado fato deve ou não ser apenado. Mas nem sempre
Cannizza: Contratação de serviços advocatícios pela Administração Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de revogação de prisão preventiva feito no Habeas Corpus 204.808, impetrado pela defesa de um homem denunciado por comandar suposto esquema milionário de golpes contra mais de 20 mil consumidores em vendas pela internet… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF mantém prisão de denunciado por golpes milionários na internet Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal pautou para o próximo dia 5 o julgamento do RE nº 1.063.187/SC, que, em sede de repercussão geral, poderá decidir tema de grande importância para os contribuintes. A discussão é sobre a incidência ou não de IRPJ e CSLL sobre a valores a serem restituídos ou compensa… Veja a matéria original
Ruotolo: O falso dilema do IRPJ e da CSLL sobre a taxa Selic Leia mais »
Comprovado o risco de dano devido ao quadro de saúde, a 6ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região determinou o restabelecimento do pagamento de auxílio-doença a uma especialista em marketing com quadro depressivo grave e ideação suicida eventual. INSS havia cessado benefício da segurada Div… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRF-4 retoma auxílio-doença de mulher com transtorno depressivo Leia mais »
Por constatar pessoalidade, habitualidade e subordinação na prestação de serviços, a 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (SP) reconheceu o vínculo de emprego entre a companhia de eletroeletrônicos e móveis Via Varejo e um técnico de informática, contratado por meio de "pejotização" e com in… Veja a matéria original no Portal Consultor
Reconhecido vínculo de contratado por PJ e intermédio de consultorias Leia mais »
O simples fato de se tratar de negócio sujeito ao Código de Defesa do Consumidor não acarreta, consequentemente, o direito da parte de modificar o contrato todas as vezes que não estiver de acordo com aquilo que ela pretender, fazendo-se necessária, antes de tudo, a demonstração de que está haven… Veja a matéria original no
Contrato não pode ser alterado por mera insatisfação da parte Leia mais »
