julho 2021

O Estado deve garantir patamares de excelência na produção de equipamento potencialmente mortal e a fabricante de armas de fogo deve testar e verificar o armamento antes de destiná-lo a seus agentes. Portanto, a responsabilidade é solidária em caso de falhas de segurança. Com esse entendiment… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O presidente Jair Bolsonaro sempre deixou muito transparente sua insatisfação com decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal que, em sua visão, afrontariam a moralidade cristã majoritariamente compartilhada pela população brasileira. Em sua participação na 27ª Marcha para Jesus, ocorrida no d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por entender que a situação é urgente e de interesse público, o desembargador federal do TRF-4 Rogério Favreto negou, na última sexta-feira (16/7), recurso impetrado pela prefeitura de Florianópolis e manteve liminar que determinou ao município a tomada de providências na Praia do Morro das Pedra… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Marco Legal das Startups (Lei complementar 182/21) foi sancionado pela Presidência da República no dia 1º de junho e entrará em vigor em setembro. O principal objetivo da lei é auxiliar gestores e investidores das áreas relacionadas à inovação, possibilitando um ambiente mais seguro do ponto de… Veja a matéria original no Portal Consultor

Por não verificar flagrante ilegalidade, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou pedido de liminar em Habeas Corpus para concessão de regime aberto a um técnico de enfermagem condenado a 4 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, por tor… Veja a matéria original no Portal Consultor

O presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, estabeleceu um culto à morte como plano de governo. Com a promessa de “acabar com as drogas no país custe o que custar”, Duterte deu poderes sem precedentes às polícias locais para eliminar traficantes e usuários de drogas, afirma o jornal O Estado de … Veja a matéria original

Apesar de a Lei nº 8.429/92 não trazer disposições específicas acerca da condenação em honorários advocatícios, o Superior Tribunal de Justiça, por meio do REsp 577.804/RS [1], pacificou o entendimento de que era possível a aplicação do disposto no artigo 18 da Lei nº 7.347/1985 (ação civil públi… Veja a matéria original no Portal Consultor

Com base no direito de acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, a 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Paulo determinou, em liminar, que a Prefeitura de São Paulo forneça dieta enteral — alimentação líquida por meio de sonda — a um idoso portador de doença deg… Veja

Com o entendimento de que a Lei de Anistia (Lei 6.683/1979), que impede a punição a crimes políticos cometidos de 1961 a 1979, foi julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, diversas denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal contra agentes da ditadura foram rejeitadas nos … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Instituto Mattos Filho, composto por sócios e sócias do escritório Mattos Filho, em parceria com o Behavioral Insights for Inclusion Lab (BiiLab), lançou na terça-feira (13/7) a publicação "Pessoas e Práticas: Como as Ciências Comportamentais podem promover a Diversidade e a Inclusão nas Organi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico