julho 2021

A J&F Investimentos, em parceria com a Legal, Ethics & Compliance (LEC), oferecerá 32 bolsas de estudo para profissionais de diversas áreas que tenham interesse em se aprofundar em temas relacionados a compliance. Shutterstock Presente em mais de 190 países e com mais de 263 mil emprega… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é do Superior Tribunal de Justiça a competência para julgar desembargador de Tribunal de Justiça por crime comum, sem relação com o cargo ocupado. ReproduçãoSTF discutirá competência do STJ para julgar desembargador por crime comum Por unanimida… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou pedido de liminar para suspender a prisão preventiva de um homem acusado de integrar a organização criminosa Comando Vermelho. Ele está preso desde 4 de março na Unidade Penitenciária Manoel Neri da Silva, no Acre. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Como se sabe, na ordem econômica brasileira estabelecida pela Constituição Federal de 1988 foram consagrados os princípios da livre inciativa, da propriedade privada e da livre concorrência, mas também foi reconhecido o papel do Estado como agente interventor na economia (CF, artigo 170) [1]. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Na aplicação de decisão do Supremo Tribunal Federal que julga a inconstitucionalidade de dispositivo legal, compreende-se que os efeitos ex tunc da decisão encontram limites nas situações já consolidadas no processo que aplicou a norma considerada inconstitucional. TRT-12 nega pedido para al… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em junho, o Superior Tribunal de Justiça tirou de pauta o chamado Tema 987, em que se pretendia uniformizar o tratamento a empresas em recuperação judicial no campo tributário. A chamada "desafetação" excluiu a matéria da lista de bloqueio a recursos repetitivos sobre o assunto. A decisão dei… Veja a matéria original no Portal Consultor

O prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), correspondente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020, foi prorrogado para 30/9 deste ano, último dia útil do mês. A alteração consta da Instrução Normativa 2.039/21 da Receita Federal, publicada no Diário Oficial da União desta … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em setembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal julgou as ADPFs 492 e 493 declarando que a União não possui competência privativa para exploração de loterias, ou seja, apesar de os estados da federação não possuírem competência legislativa sobre os tipos de jogos que podem ser comercializados, os… Veja a matéria original no Portal Consultor

Os sócios do escritório Leite, Tosto e Barros, que havia interrompido totalmente suas atividades presenciais, voltam a se reencontrar a partir da próxima segunda-feira (19/7), a tempo de celebrar os 30 anos de existência da casa. 123RF A sociedade aproveitou a interrupção provocada pelo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Centro de treinamento de jogadores profissionais de futebol não é um bem de uso comum, pois tem acesso restrito. Portanto, é permitida a propaganda eleitoral no local. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro manteve, nesta segunda-feira (12/7), sentença que absolveu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico