julho 2021

O juiz Jose Antônio Ribeiro De Oliveira Silva, da 6ª Vara de Ribeirão Preto, negou pedido de reconhecimento de vínculo empregatício entre um cobrador externo e um escritório de advocacia. Juiz entendeu que não ficou comprovada relação de vínculo de emprego entre cobrador externo escritório d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

"O presidente da Câmara dos Deputados, embora tenha declarado em diversas oportunidades que não acolherá nenhuma das notitia criminis apresentadas em desfavor do presidente da República, sobre elas não decide, obstando qualquer controle político, jurisdicional ou social do seu proceder". PD… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu a expedição de um precatório de R$ 4,4 milhões contra a Prefeitura de São Luís, relativo à dívida com uma construtora. Miguel OliverrMunicípio de São Luís, capital do Maranhão Segundo o ministro, a manute… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Sem constatar erro indenizável, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve decisão que negou indenização aos filhos de um idoso falecido. Eles contestavam a anotação da Covid-19 como causa do óbito. Teste RT-PCR não apontou infecção, mas baixa carga viral pode gerar … Veja a matéria original no Portal Consultor

Entre as muitas alterações promovidas pela Lei nº 14.112, de 24/12/20, na Lei de Falências e Recuperação Judicial (11.101/05), um dos pontos que merecem destaque — e sobre o qual falaremos brevemente neste artigo — é a previsão expressa da possibilidade da prorrogação do prazo de suspensão das ex… Veja a matéria original no Portal

Publicação em site de sindicato em defesa de profissional da área atacado por ocupante de cargo eletivo não extrapola a liberdade de expressão. Com esse entendimento, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense aceitou recurso do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro e seu ex-president… Veja a matéria original no Portal Consultor

Por não vislumbrar a prática de crimes, o juiz Bruno Paiva Garcia, da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Guarulhos (SP), absolveu uma mãe acusada de lesão corporal em contexto de violência doméstica por ter levado a filha para um ritual de candomblé. SeturJuiz absolve … Veja a matéria original no

O Ministério Público Federal moveu ação civil pública para que os estabelecimentos federais de ensino superior e básico no Rio de Janeiro retornem as aulas presenciais até o dia 18 de outubro, tendo em vista o calendário estadual de vacinação. MPF pediu retomada de aulas presenciais em insti… Veja a matéria original no Portal Consultor

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil nomeou a advogada Thaís Marçal membro da Comissão Especial de Liberdade de Expressão. Sócia do escritório Motta Fernandes Advogados, Thaís Marçal é presidente da Comissão de Improbidade Administrativa da seccional fluminense da OAB. Também é … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O crédito decorrente de fato ilícito praticado antes do pedido de recuperação judicial deve ser habilitado no plano correspondente, razão pela qual a incidência de correção monetária está limitada à data do deferimento do pedido de recuperação (artigo 9º, II, da Lei 11.101/2005). Com base ness… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico