julho 2021

Câmara aprova lei que define direitos de transmissão de futebol

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14/7) a votação do projeto que estabelece a Lei do Mandante. O texto prevê a exclusividade ao clube mandante das partidas de futebol nos chamados direitos de arena, referentes à transmissão ou reprodução do jogo. A matéria segue para análise do … Veja a matéria original no Portal […]

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Larvas em miojo dão direito a indenização por danos morais

A presença de larvas em um alimento o torna impróprio para o consumo e faz surgir direito a indenização por danos morais. Com esse entendimento, a 2ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé da Comarca de São Paulo condenou uma fabricante de macarrão instantâneo ao pagamento R$ 5 mil por danos mora… Veja a

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Barcelos: A MP 1.040 e o fim das sociedades simples

A Câmara dos Deputados aprovou recentemente a Medida Provisória (MP) 1.040, que, se convertida em lei sem alterações, introduzirá profundas modificações no ordenamento jurídico societário brasileiro. Neste artigo, examinaremos somente a proposta de extinção das sociedades simples. Objetiva-se, co… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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DPU e MPF representam contra Bolsonaro por crime de racismo

A Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e Ministério Públicos estaduais assinam representação pela prática do crime de racismo contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. Jair Bolsonaro comparou o cabelo de homem negro a um "criató… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Mantida justa causa do empregador por não fornecer máscara e álcool

Não fornecer máscara ou qualquer tipo de material para a higiene do local de trabalho e das mãos, considerando a epidemia de Covid-19, configura exposição desnecessária do trabalhador a elevado risco de saúde. Não fornecer máscara e álcool para cobrador gera justa causa do empregador Reprod… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Software avançado para exame de DNA é contestado nos EUA

O software TrueAllele, da Cybergenetics, surgiu como uma promessa para a justiça criminal dos Estados Unidos, no esforço cotidiano para desvendar crimes com base em provas de DNA. O software não só é capaz de analisar quantidades minúsculas de células da pele, como pode separar misturas complexas… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Após Justiça intimar outro advogado, réu fica sem votar e é indenizado

Por constatar erro judicial, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Ceará manteve decisão que condenou a União a indenizar em R$ 10 mil um homem que teve seus direitos políticos suspensos após intimação errada do advogado. Reprodução O autor foi réu por supostos atos de … Veja a matéria original no Portal

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Cássio Telles: A democracia é a conquista do povo brasileiro

Em 1987, quando terminava o curso de Direito, participei de uma visita organizada pela instituição de ensino na qual estudava aos tribunais superiores e ao Congresso Nacional. Ainda jovem, com apenas 22 anos, chamou-me a atenção a intensa atividade nas salas do Congresso, onde funcionava a Assemb… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Liminar proíbe remoção de cachorras de complexo dos Correios

A possível irreversibilidade dos danos impede a adoção de medidas repentinas de desacolhimento dos animais. Assim, a 9ª Vara Federal de Porto Alegre proibiu, em liminar, a remoção ou o despejo de duas cachorras que moram no Complexo Operacional dos Correios da cidade. A ação popular foi movida… Veja a matéria original no Portal Consultor

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Epidemia justifica dispensa de audiência de custódia, diz TJ-SP

Não há ilegalidade na dispensa da audiência de custódia motivada pelos termos do artigo 8º da Recomendação CNJ 62/2020, regulamentada por ato normativo do Tribunal de Justiça de São Paulo, como medida de prevenção à Covid-19. YanukitPandemia da Covid-19 justifica dispensa de audiência de cus… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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