julho 2021

O erro médico se enquadra no conceito de "falha de serviço", não sendo caso de responsabilidade objetiva; por isso, precisa ser provado. Esse foi o entendimento da 1ª Vara de Jacupiranga (SP), que julgou improcedente o pedido de indenização feito pela genitora de criança que morreu por suposto er… Veja a matéria original no Portal […]

O ministro Marco Aurélio, que se aposentou nesta segunda-feira (12/7) após 31 anos no Supremo Tribunal Federal, foi homenageado no lançamento da 23ª Edição do Encontro das Rosas, que este ano é voltado para "A Estrutura Harmônica da Comunicação na Justiça". Ministro Marco Aurélio completou 7… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A rede social tem dever de disponibilizar as informações relativas a usuários que usam recursos tecnológicos para anunciar e vender produtos que violam direitos autorais e marcários. ReproduçãoFacebook deve fornecer dados para identificar vendedores de produtos falsos, diz TJ-SP Assim e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13/7) projeto que impõe limites aos salários acima do teto constitucional para os servidores dos três Poderes. O texto inclui os servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato. Oriundo do Senado, o Projeto de Lei 67… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Investigação realizada por guardas civis municipais para desvendar crimes extrapola a competência de atuação que lhes é conferida pela Constituição Federal e usurpa os poderes dados aos policiais pela mesma Carta Magna. Logo, nessas circunstâncias, são ilícitas as provas produzidas pelos guardas…. Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

"A corrente é tão forte quanto seu elo mais frágil". Uma antiga e constante tensão paira sobre o ato mais importante do processo judicial, o pagamento de valores ganhos pelas partes no processo. De um lado, advogados pretendendo levantamento dos valores depositados judicialmente, com automátic… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O atendimento de magistrados a advogados foi dificultado pela epidemia de Covid-19. E a falta de reunião no horário desejado pelo advogado não configura infração a justificar a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD). Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a extinção de arguição de descumprimento de preceito fundamental em que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) questionava a cobrança da dívida estadual com a União desde a decretação da pandemia, em março de 2020. O min… Veja a matéria original no Portal Consultor

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.468/11, que altera o Código Civil para reduzir o montante mínimo de capital social integralizado para constituição de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) — de 100 para 50 vezes o valor do s… Veja a matéria original no Portal

Tortura é a dominação, fisicamente intermediada, da vontade de uma pessoa que se tem sob a própria guarda, dominação essa que encontra um limite apenas no arbítrio do torturador. Homem agrediu e manteve ex-companheira em cárcere privada por quatro horas Reprodução/TV Brasil Com base ne… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico