julho 2021

No plano de fundo da determinação estatal de cumprimento de norma sanitária, há uma situação grave (pandemia da Covid-19), não se concebendo que qualquer pessoa, circulando na via pública, exerça deliberada resistência em descumpri-la, especialmente por se tratar do singelo ato de usar uma máscar… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Pauta que chama a atenção dos contribuintes, quer sejam pessoas físicas ou jurídicas, bem como dos estados da federação, são as alíquotas maiores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as operações envolvendo energia elétrica e serviços de telecomunicações. O tema está… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A concessão de passaporte diplomático é prevista para uma série de pessoas, inclusive lideres religiosos, e o Judiciário não deve interferir se não há ilegalidade. Esse foi o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ao retomar os passaportes diplomáticos do bispo Edir Ma… Veja a matéria original no Portal Consultor

Um menino de 10 anos que vivia sob os cuidados da bisavó materna deverá ser direcionado a uma instituição de acolhimento. A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve decisão da Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte. O Ministério Público (MP-MG) p… Veja a matéria original

O direito à imagem é um bem constitucionalmente tutelado, e sua proteção, no caso dos autos, encontra-se fundamentada na verossimilhança das alegações e no perigo de dano irreparável, inexistindo risco de irreversibilidade da medida. PixabayLoja de roupas não pode usar imagens de ator C… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Entre as diversas incertezas de contratos de concessão, uma coisa é previsível: os conflitos envolvendo desequilíbrios econômico-financeiros, seu valor e a forma de sua implementação. Refletir sobre sofisticados meios de reduzir tais impactos, assim, tem sido uma constante há anos. Ocorre que… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O procurador-geral da República, Augusto Aras, questiona no Supremo Tribunal Federal a validade de leis do estado do Rio Grande do Sul que tratam da gestão de recursos de depósitos judiciais utilizados pelo Executivo estadual. A ADI 6.859, ajuizada com pedido de liminar, foi distribuída ao minist… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um operador de empilhadeira o adicional de periculosidade por exposição à substância inflamável GLP por cerca de dez minutos diários durante a troca do cilindro de gás para reabastecimento do equipamento. Os ministros entenderam que se trata d… Veja a matéria original no Portal Consultor

Com frequência vemos juízes procrastinando a citação por edital da pessoa jurídica que cessa as atividades no respectivo endereço informado no ato constitutivo, sob o fundamento de que seria necessário o esgotamento das diligências destinadas à sua cientificação pessoal (por carta ou por oficial … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A intolerância pessoal a alguns componentes químicos, inofensivos para os consumidores em geral, não torna o produto defeituoso. O dano, neste caso, não decorre da quebra do dever de segurança do produto, mas sim de inobservância das instruções de uso ou de fragilidade pessoal do próprio consumid… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico