julho 2021

A fala do ministro Guedes a respeito das dívidas judiciais do governo nos parece bastante inadequada. Chama de "meteoro" o valor devido aos cidadãos que buscaram no Judiciário a reparação de danos causados no passado. Esses cidadãos aguardaram por anos, muitas vezes décadas, o direito de ver repa… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Na última semana, o Ministério da Economia foi informado pelo Judiciário sobre o valor de precatórios que deverão ser pagos em 2022: um total de R$ 89 bilhões. Cifra foi informada ao Ministério da Economia, chefiado por Paulo GuedesFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O montante corr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 1ª Vara Cível de São Paulo determinou que uma empresa de planos de saúde custeie integralmente o tratamento de um homem com Esclerose Lateral Amiotrófica, fazendo o pagamento direto ou autorização dos atendimentos, materiais e terapias recomendados, pelo tempo e modo necessários, sob pena de pe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade passam a fazer parte do grupo prioritário de vacinação contra Covid-19. A Lei 14.190/2021, que altera o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação (PNO), foi publicada no Diário Oficial da União des… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A procuração em causa própria não é — nem pode vir a ser — título translativo de propriedade. A delimitação conceitual do tema, considerado bastante controverso, foi feita pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de caso em que a autora requereu declaração de invalidade dos at… Veja a matéria original no

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Similares ou Conexos de Londrina e Região, e com isso considerou legais os descontos dos dias de paralisação dos funcionários da Caix… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O PIS/Cofins não guarda relação com a definição constitucional de faturamento para fins de apuração da base de cálculo das contribuições. Com esse entendimento, a 14ª Vara Cível Federal de São Paulo reconheceu que o valor do PIS/Cofins não deve ser incluído na base de cálculo das próprias contrib… Veja a matéria original no Portal

O início da pandemia da Covid-19 no Brasil foi marcado por lockdown em grande parte dos estados. No âmbito do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o expediente forense a fim de preservar a saúde pública dos cidadãos em geral (Resolução 313, de 19/03/2020). Contud… Veja a matéria original no Portal Consultor

As 2ª, 3ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs) do Estado de São Paulo têm atualmente concursos para o cargo de escrevente técnico judiciário em vigência, com prazo de validade até 22 de junho de 2022, informou o Tribunal de Justiça de São Paulo nesta sexta-feira (3… Veja a matéria

Nesta sexta-feira (30/7), o presidente Jair Bolsonaro reconduziu Carlos Velloso Filho ao cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral, a partir da próxima segunda-feira (2/8). Carlos Velloso Filho, ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral TSE Velloso foi nomeado… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico