Por entender que o termo "quark" designa um tipo de queijo, a 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu tutela de urgência para suspender o registro da marca de mesmo nome da empresa Laticínios São João diante da Papenborg Laticínios. Juiz disse que queijo "quark" não pode configurar marca… Veja a matéria original no […]
Justiça Federal suspende registro de marca de queijo "quark" Leia mais »
Não há qualquer respaldo jurídico para se entender que piadas que se utilizem de estereótipos que podem ter surgido em ambiente impregnado de racismo sejam considerados como "discurso de ódio" e que tenham potencialidade ofensiva que causem danos sociais. Ministério Público de São Paulo ajui… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz livra humorista que cresceu em cima de piadas racistas Leia mais »
Nesta sexta-feira (9/7), durante a mesa de encerramento do Simpósio Interdisciplinar sobre o Sistema Político Brasileiro & 11ª Jornada de Pesquisa e Extensão da Câmara dos Deputados, foi debatida uma proposta de mandato de oito anos corridos para o presidente da República, com um plebiscito de av… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Estudo sugere mandato presidencial de 8 anos com plebiscitos Leia mais »
A lei que declara Israel o estado-nação do povo judeu, aprovada pelo Knesset (parlamento israelense) em julho de 2018, é constitucional e todas as petições contra ela são negadas, diz decisão tomada, por dez votos a um, pela Suprema Corte do país, na quinta-feira (8/7). A lei foi contestada na ju… Veja a matéria original
Israel mantém na justiça seu status de estado-nação do povo judeu Leia mais »
Contexto fático da discussão A prisão em flagrante por crime de falso testemunho contra investigado (intimado como testemunha) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, decretada pelo parlamentar presidente da comissão, denota equívocos e gera perplexidade, o que recomenda um deb… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Opinião: É ilegal prisão por falso testemunho feita pela CPI Leia mais »
Nesta quinta-feira (8/7), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou um parecer para esclarecer algumas cláusulas do edital que instituiu a transação tributária para débitos de contribuições previdenciárias exigidas sobre programas de participação nos lucros e resultados (PLR). Dentre os d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PGFN detalha regras para transação de tributos previdenciários Leia mais »
Chamar alguém de "nazi-sionista" extrapola a liberdade de expressão, ofende a honra da pessoa e encoraja o ódio e a discriminação racial. Com esse entendimento, a 20ª Vara Criminal do Rio de Janeiro condenou, nesta terça-feira (6/7), o ex-deputado federal Milton Temer (Psol) por injúria racial po… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ex-deputado é condenado por chamar vereadora de "nazi-sionista" Leia mais »
Os democratas lemos estarrecidos o comandante da Aeronáutica da República do Brasil dizer ao jornal O Globo que aquilo que foi dito na nota do ministro da Defesa e dos três comandantes contra as declarações do senador Omar Aziz foi, de fato, um "alerta" e que não irão enviar "50 notas para ele (O… Veja
Streck: E o comandante da Aeronáutica faz ameaça. Fica assim? Leia mais »
A gravação feita sem o conhecimento do outro interlocutor não é considerada ilícita, mas apenas clandestina. Dessa forma, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região considerou uma gravação telefônica como prova válida e assim manteve a condenação de uma construtora ao pagamento de i… Veja a matéria original no Portal Consultor
Gravação telefônica sem consentimento não é ilícita, diz TRT-4 Leia mais »
O juízo da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu negar recurso da União e manter indenização de R$ 534 mil à filha de um anistiado político. Segundo os autos, o pai da autora da ação foi reconhecido, já após a sua morte, como anistiado político. Por causa disso, com vistas ao…
TRF-1 mantém indenização para filha de anistiado político Leia mais »
