julho 2021

Nesta quarta-feira (7/7), o Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve a validade da resolução que revogou a exigência do prévio uso de plataformas extrajudiciais, como o consumidor.gov, para tentativa de conciliação. CNJ A OAB-MA alegava que a regra vinha sendo indevidamente util… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou liminar que pedia a recondução ao cargo do prefeito de Itapissuma (PE), José Bezerra Tenório Filho (PSD). O ministro Humberto Martins abriu vista para parecer do Ministério Público Luiz Silveira/Agência CNJ … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Diante de situação inusitada e gravíssima da epidemia da Covid-19, devem ser consideradas medidas alternativas à prisão. Assim entendeu a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao revogar a prisão preventiva de um homem acusado por tráfico de drogas. CNJMedidas al… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Quando Machado de Assis, em seu "Quincas Borba", cunhou a frase que inspira o título deste artigo, lidava com uma anedota que apreendia um contexto distributivo de recursos escassos ("um campo de batatas" insuficiente para "duas tribos famintas"), cuja futilidade da própria luta redundava nas bat… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A importação de sementes de cannabis, mesmo que com fins exclusivamente agrícolas e industriais, depende de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Esse foi o entendimento da 27ª Vara Federal do Distrito Federal no julgamento de pedido de agricultor que buscava autorização para … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

"A palavra aborrece tanto os Estados arbitrários, porque a palavra é o instrumento irresistível da conquista da liberdade." Essa frase de Rui Barbosa, jurista, político e jornalista brasileiro, citada pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, resume o teor do evento "A Erosão da Liberdade de Exp… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

No estado do Rio de Janeiro, 34.742 presos (81% da população carcerária do estado) já receberam a primeira dose da vacina contra Covid-19. E a previsão é de que até a próxima semana 100% dos presos da cidade do Rio tenham recebido, pelo menos, a primeira dose da vacina. Quase todos os presos… Veja a

Como a reincidência não se referia à prática específica do mesmo crime, o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, substituiu a pena privativa de liberdade de um condenado por medidas restritivas de direitos — conforme diz o artigo 44, parágrafo 3º, do Código Penal —, a sere… Veja a matéria original no

Estar conforme a regra jurídica é aspiração de todo administrador. Conseguir já depende de muito esforço. Se for em matéria tributária, deve se acrescentar a essa empreitada uma medida considerável de resiliência e fé. Os problemas na área fiscal podem ser classificados de acordo com o poder q… Veja a matéria original no Portal Consultor

O Centro Acadêmico Cândido de Oliveira (Caco) irá apresentar pedido de reconsideração da decisão da Congregação da Faculdade Nacional de Direito, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que negou indicação ao título de doutor honoris causa a Nei Lopes, cantor, compositor, escritor e estudioso … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico