julho 2021

No último dia 23, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 1.040/2021, conhecida como MP da Modernização do Ambiente de Negócios no País. O projeto já chegou no Senado Federal, onde deve ser rapidamente aprovado e encaminhado para sanção do presidente d… Veja a matéria original no […]

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal e que preside o Tribunal Superior Eleitoral, afirma que o combate às notícias falsas que geram desinformação, as chamadas fake news, precisa de regras claras das plataformas de redes sociais sobre a exclusão de postagens. Segundo ele, i… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Devido à ausência de elemento seguro de materialidade, a 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de São Paulo determinou o arquivamento de um inquérito policial por crime tributário. 123RF A partir de comunicação pela Secretaria da Fazenda de con… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

As regras que devem nortear o Poder Judiciário para uma atuação mais qualificada no controle da movimentação de pessoas presas foram regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça na última semana, com a aprovação do Ato Normativo 0004354-63.2021.2.00.0000, na 89ª Sessão Virtual, encerrada em 2… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Durante todo o mês de julho, serão feitas manutenções no ambiente computacional do Superior Tribunal de Justiça, para aprimoramento dos produtos e serviços tecnológicos. Sergio Amaral/STJ Com isso, poderão ocorrer, eventualmente — aos sábados e domingos, no período da tarde —, indispo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Lei 14.181/2021 atualiza o Código de Defesa do Consumidor, incluindo dois novos capítulos, um com parâmetros para um crédito responsável, com mais informação para os consumidores, com avaliação do crédito e com menos assédio de consumo no mercado brasileiro (intitulado "Da prevenção e do tratam… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por constatar a ausência de justificativa plausível para a negativa de acesso, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o acesso de um advogado aos autos de um processo criminal. Alexandre de Moraes, relator da reclamação Nelson Jr. / SCO STF Em maio deste… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em artigos anteriores[1][2] cuidei dos conceitos de "natureza", "equilíbrio", "sistema", "energia" e da homeostase (a reação do sistema às mudanças no meio externo em busca da manutenção da estabilidade anterior ou de uma nova estabilidade), de desenvolvimento e de preservação. Depois de algumas … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, determinou a abertura de inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro por suposta prática do crime de prevaricação. Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilPGR tinha pedido que … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Município que não estabelece requisitos para a ocupação por servidores de cargos comissionados desrespeita as exigências do concurso público e da ética pública. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ordenou, nesta segunda-feira (28/6), que o município de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico