Por entender que a vistoria pessoal e de pertences adotada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo agride e constrange a liberdade e a imagem das mulheres, o conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, do Conselho Nacional de Justiça, determinou que o procedimento seja feito por agentes do mesmo … Veja a matéria original no Portal […]
CNJ determina revista no TJ-SP por agente do mesmo gênero Leia mais »
Não é possível subtrair depreciação acumulada do custo de bens vendidos por empresas optantes do regime de lucro presumido. Esse entendimento foi adotado pela 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ao julgar a atuação da Fazend… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Carf afasta depreciação de ganho de capital no lucro presumido Leia mais »
Nesta quinta-feira (2/7), foi sancionada, com vetos, a Lei 14.181/2021, que cria regras para prevenir o superendividamento de consumidores. Dentre as novidades estão a previsão de audiências de negociação entre credor e devedor e outras medidas de proteção a contratantes de crédito em instituiçõe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lei do Superendividamento promove práticas de crédito responsável Leia mais »
Quando elegem a arbitragem como meio para solução de eventual controvérsia e indicam o órgão arbitral institucional, as partes aceitam que o procedimento seja conduzido conforme suas regras, nos termos dos artigos 5º e 21 da Lei 9.307/96. ValeTJ-SP nega pedido de unificação de procedimentos … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-SP rejeita unificação de procedimentos arbitrais contra Vale Leia mais »
O Poder Judiciário não deve adotar medidas que confrontem a discricionariedade do Poder Executivo em relação às ações de enfrentamento da pandemia da Covid-19, resguardada a hipótese de manifesta ilegalidade ou irrazoabilidade. iStockTJ-SP autoriza retomada de atividades presenciais de servi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-SP autoriza retorno de atividades presenciais na área da educação Leia mais »
O Senado Federal recentemente aprovou o Projeto de Lei n° 5.516/2019, em votação unânime, o qual cria uma modalidade inovadora de organização empresarial no ordenamento jurídico brasileiro, especificamente endereçada para os clubes de futebol, denominada Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Ca… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Andrade e Machado: Reflexos tributários do PL n°5.516/19 Leia mais »
Nesta sexta-feira (2/7), o Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac) do Ministério Público Federal enviou ofícios ao Ministério da Saúde e à Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) para pedir informações sobre a aplicação de doses de vacina da AstraZeneca fora do prazo de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MPF pede informações sobre aplicação de vacina vencida Leia mais »
O juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, recebeu nesta quinta-feira (1º/7) a denúncia contra duas pessoas acusadas de terem invadido o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), utilizado na Justiça Federal da 3ª Região. Os réus teriam falsificado as assinaturas d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Denúncia contra acusados de invadir PJe em SP é aceita Leia mais »
Por considerar vagos os fundamentos da decisão que negou o direito de recorrer em liberdade, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a soltura de um condenado que já havia ficado preso preventivamente por mais de um ano. CNJ O homem, primário e menor de 21 an… Veja a matéria original no
Ministra do STJ revoga preventiva de homem preso por mais de 1 ano Leia mais »
Para evitar penalidades da Justiça Eleitoral, a 18ª Vara Cível de Brasília concedeu, nesta quinta-feira (1/7), antecipação de tutela para determinar que o diretório nacional do Patriota libere, em 24 horas, a senha do diretório do Rio de Janeiro do partido no Sistema de Gerenciamento de Informaçõ… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Patriota deve liberar senha de sistema do TSE a diretório do Rio Leia mais »
