julho 2021

A juntada de mais de 9 mil páginas de documentos pela parte deixa o processo complexo e atrapalha o seu manuseio. Assim entendeu o juiz Arthur Lachter, da 19ª Vara Cível de Brasília, para determinar a exclusão dos documentos apresentados pelos réus em um processo de cobrança de honorário advocatí… Veja a matéria original no […]

A Comissão de Aplicação de Normas (CAS) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) deixou o Brasil de fora da chamada "lista curta" durante a 109ª Conferência Internacional do Trabalho, ocorrida em junho. Para a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), no entanto, essa circuns… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O julgamento da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal declarando a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro para julgar casos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vale somente para o caso do triplex do Guarujá. Com este argumento, a Procuradoria-Geral da República recorreu nesta sexta-f… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A reeleição não pode ser negada a quem tenha apenas substituído o titular no curso do mandato, já que o vice não exerce o governo em sua plenitude. Dessa forma, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou, em liminar, a diplomação e posse do prefeito eleito de Itajá (G… Veja a matéria original

Por falta de demonstração do perigo de dano, a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro negou pedido de liminar da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis e do Sindicato de Hotéis e Meios de Hospedagem do município que visava impedir a Light de cortar a energia elétrica dos seus associados por … Veja a

As normas municipais, especialmente a Lei Municipal n° 821/2020, garantiram "tratamento especial" aos servidores integrantes do grupo de risco para a Covid-19, o que não significa direito líquido e certo ao seu afastamento durante toda a pandemia. Desembargadores confirmaram decisão que nego… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Prefeitura do Rio terá dez dias para responder se aceita o termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público para que a instituição tenha acesso aos sistemas informatizados de registros de vacinados contra a Covid-19 no município. Prefeitura do RJ deve informar se aceita TAC… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Com o cumprimento do novo lapso para progressão do regime, a Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) de Sorocaba (SP) promoveu uma sentenciada ao regime semiaberto. Ela foi considerada reabilitada de uma falta disciplinar após o Senado derrubar um veto ao pacote "… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Só se exige álibi daquele que, acusado, precisa afastar uma prova, e não de quem, a partir apenas de imputações do colaborador, deve ter sua inocência presumida. Ministro ordenou novo interrogatório do réu confesso do crime e anulou condenação Nelson Jr./STF Com base nesse entendimento… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nesta quinta-feira (1/7), o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) publicou portaria que regulamenta as reuniões de julgamentos não presenciais, bem como as sessões extraordinárias remotas para julgamento de representação de nulidade. Reprodução / Carf A ideia é permitir a r… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico