Habeas Corpus não pode ser impetrado no Supremo como substitutivo de agravo regimental que poderia ter sido manejado no Superior Tribunal de Justiça. Assim, por identificar inadequação da via eleita, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, negou seguimento a HC em que a defesa pedia a revogação … Veja a matéria original no Portal […]
STF mantém preventiva de acusado de falsificar alvarás de soltura Leia mais »
É desejável e atende aos princípios da democracia participativa a informação ampla sobre os atos da gestão pública, dentre os quais se enquadram os que dizem respeito às obras públicas, seu desenvolvimento e finalização e, se paralisadas, os motivos da anomalia. ReproduçãoTJ-SP valida lei mu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-SP valida lei que obriga prefeitura a justificar obras paralisadas Leia mais »
O Tribunal Superior do Trabalho suspenderá seus prazos processuais durante o mês de julho — do dia 2 ao dia 31. O motivo são as férias coletivas dos ministros, previstas pela Lei Orgânica da Magistratura. Prazos encerrados ou iniciados no intervalo estão automaticamente prorrogados para 2 de ag… Veja a matéria original no Portal Consultor
TST suspende prazos processuais durante mês de julho Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (30/6) recurso extraordinário em que se discute a amplitude da competência da Justiça Federal para julgar ações rescisórias de interesse da União, com repercussão geral (Tema 775). Após o voto do relator, ministro Marco Au… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF discute competência para ação rescisória de interesse da União Leia mais »
