julho 2021

A cerimônia de posse de Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro como ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral está marcada para o próximo dia 3. Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro será ministra substituta do TSE Grupo Prerrogativas Bucchianeri foi nomeada pelo presidente Jair Bols… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

No último dia 13, foi noticiado que o incêndio no Parque das Emas destruiu mais de 20 mil hectares em poucos dias. O referido fato desperta reflexões imediatas e necessárias dentro do Direito Ambiental e do Direito Penal. Neste escrito aqui, entretanto, serão postas algumas considerações sobre es… Veja a matéria original no Portal Consultor

Por entender que a revogação da proibição de o ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (Republicanos) deixar o país afetaria a instrução processual, a 16ª Zona Eleitoral do Rio negou, na sexta-feira (23/7), pedido do político para reaver seu passaporte. Justiça Eleitoral do RJ negou p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A restrição ao uso do banheiro é abusiva quando considerada na aferição do desempenho para o fim de remuneração do trabalhador, uma vez que, nesse caso, a empresa impõe o constrangimento de evitar as pausas a fim de não ter perda remuneratória, sistemática que pode resultar em danos à saúde. … Veja a matéria original

A falta de intimação pessoal da Defensoria Pública gera cerceamento de defesa, levando à nulidade dos atos feitos em desacordo com tal prerrogativa. TJ-SP reconhece nulidade de atos que ocorreram sem intimação da Defensoria Reprodução Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Crimi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Para que o pagamento de horas extras seja afastado, é necessária a total impossibilidade de controle de jornada. Dessa forma, a 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG) deferiu horas extras a uma gerente bancária de relacionamento cuja jornada era controlada por meios eletrônicos, como celular e … Veja a matéria original no

Grandes geradores de lixo devem suportar em maior medida o custeio do gerenciamento do lixo. Esse foi o entendimento da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ao manter decisão que reconheceu a legalidade da cobrança da taxa de limpeza pública (TLP). photka Uma empre… Veja a matéria original no Portal Consultor

A recente e trágica visão do vídeo no qual "(a)dvogado é segurado por PMs" e "leva série de socos no rosto e é arrastado em calçada de Goiânia" despertou revolta social por todo o Brasil. E com razão. É estarrecedora a ideia de que policiais, primeiros garantidores da legalidade nas ocorrências d… Veja a matéria

É legítima a intervenção recursal da Defensoria Pública em favor dos vulneráveis. Assim, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas reconheceu a Defensoria Pública como parte apta a oferecer recurso contra uma decisão judicial em uma ação de família. O ineditismo do caso se refere ao fa… Veja a matéria original no

Atualmente, devido ao avanço da tecnologia, o meio digital tem ganho cada vez mais espaço e relevância nas relações humanas. Diante desse cenário, a legislação vem evoluindo gradualmente para regular direitos e obrigações de bens considerados intangíveis de grande valor estimado, como é o caso da… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico