A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu ausência de justa causa para a persecução penal e concedeu a ordem em Habeas Corpus para trancar a ação ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul contra advogados e o ex-presidente da Oi, denunciados por esquema de fraudes em proce…
Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
