Férias fora do prazo não geram indenização por dano existencial

Sem que haja a demonstração efetiva por parte do trabalhador de que a concessão irregular de férias causou prejuízo ao convívio familiar e social, não existe a caracterização do dano existencial. Esse entendimento foi utilizado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para anular a condenaç…

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