O fato de o detento ser portador de tuberculose, por si só, não justifica o deferimento da prisão domiciliar. Assim entendeu a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar a concessão de prisão domiciliar a um homem condenado a 12 anos de prisão por crime de roubo. …
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