agosto 2021

Não há evidência científica a permitir o uso de hidroxicloroquina e ivermectina em pacientes hospitalizados com Covid-19, e, sendo assim, há patente ilegalidade na compra desses medicamentos pela administração pública. Da mesma forma, não há comprovação científica de que os remédios sejam aptos a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) lidera o Ranking da Transparência 2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com nota máxima (100) nos 83 itens avaliados, feito inédito na história da avaliação. Em segundo lugar, ficaram empatados cinco tribunais, todos regionais eleitorais: TRE-AM, TRE-BA,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Além de restringir direitos trabalhistas e o acesso à Justiça gratuita, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.045, aprovado pela Câmara neste mês, também pode impactar as aposentadorias. Um destaque apresentado ao texto-base desobriga empresas da contribuição previdenciária ao Inst… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos, da 9ª Vara Cível de Brasília, condenou o ex-chanceler Ernesto Araújo a indenizar a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) em R$ 30 mil por insinuar que ela praticou advocacia administrativa em defesa da China no debate em torno da implantação da tecnologia 5G no … Veja a matéria original

A cúpula da CPI da Covid no Senado pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, a reconsideração da decisão que negou seguimento a um Habeas Corpus e manteve as investigações da Polícia Federal sobre a suposta divulgação de documentos sigilosos da comissão. Senadores Randolfe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Conselho Nacional de Justiça promove nesta quarta-feira (25/8), das 10h às 18h30, uma reunião com representantes dos quatro Tribunais de Justiça da região Sudeste para apresentar como ocorre a implantação do programa Justiça 4.0. DivulgaçãoTJ-ES vai sediar reunião do CNJ com Tribunais de J… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Sem observar ilegalidade flagrante ou abuso de poder, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a um Habeas Corpus no qual o ex-médico Roger Abdelmassih pedia o restabelecimento de sua prisão domiciliar. Ex-médico Roger Abdelmassih foi condenado a 278 anos… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar por meio da qual o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), pretendia impedir a quebra de seus sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático pela CPI da Covid no Senado. O deputado federal Ricard… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Tribunal de Justiça de São Paulo editou, nesta segunda-feira (23/8), o Provimento CSM 2626/21, que disciplina o retorno do cumprimento das medidas socioeducativas suspensas em razão da epidemia da Covid-19. Eliel NascimentoTJ-SP disciplina retorno do cumprimento de medidas socioeducativas … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por constatar burla ao juiz natural, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência da 13ª Vara Criminal de Curitiba para julgar Beto Richa (PSDB), ex-governador do Paraná, na ação penal que investiga irregularidades na licitação de compra de maquinários para conservação de estra… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico