Por constatar a natureza ocupacional da contaminação, a 2ª Vara do Trabalho de Passos (MG) condenou uma construtora a indenizar a viúva e dois filhos menores de um empregado, falecido por complicações da Covid-19 após possivelmente contrair a doença em uma viagem a trabalho. Os valores foram fixa… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Família de empregado que pegou Covid deve ser indenizada Leia mais »
Compete privativamente ao prefeito, e não à Câmara de Vereadores, a propositura de texto normativo voltado à organização e funcionamento da administração municipal. 123RFPrograma "adote área esportiva" é de competência do prefeito, não da Câmara Com base nesse entendimento, o Órgão Espe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Programa "adote área esportiva" cabe ao prefeito, não à Câmara Leia mais »
Devido à necessidade de preservação da autonomia dos tribunais, a ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, suspendeu uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que restringia a retomada das serviços presenciais na Justiça Estadual de São Paulo. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TST suspende restrições à retomada presencial da Justiça de SP Leia mais »
O tema do racismo, assim como todos os demais que envolvem política identitária, jamais deixará de levantar polêmica. De início, importante ressaltar a relevância da promulgação da Lei nº 7.716/89, que definiu os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Este diploma legal teve como pr… Veja a matéria original no Portal Consultor
Daniel Gerber e Thaynara Rocha: Racismo contra todos Leia mais »
O empresário Fábio Bahjet Fares entrou com ação de não fazer e indenização por danos morais contra a principal advogada de um grande grupo empresarial do varejo. Um dos sócios processa advogada da empresa Nicola Forenza Fábio alega que diversos documentos que ficaram em poder da advog… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Sócio excluído de patrimônio familiar processa advogada da empresa Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu no ano passado que o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19, prevista na Lei 13.979/2020. De acordo com a decisão, o Estado pode impor aos cidadãos que recusem a vacinação as medidas restr… Veja a matéria original no Portal Consultor
Judiciário ainda estuda sanções a servidores que recusam vacina Leia mais »
Sem constatar ilegalidade ou abuso de poder, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a um Habeas Corpus no qual a cúpula da CPI da Covid no Senado pedia a suspensão das investigações da Polícia Federal sobre a suposta divulgação de documentos sigilosos da comissão. … Veja a matéria original no Portal
Negado HC da CPI da Covid contra inquérito sobre vazamento Leia mais »
Para a configuração do crime de associação para o tráfico, é indispensável a evidência do vínculo estável e permanente do acusado com outros indivíduos. ReproduçãoSem vínculo estável, TJ-SP absolve duas pessoas de associação para o tráfico Assim entendeu a 5ª Câmara de Direito Criminal … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Sem vínculo estável, TJ-SP absolve dois de associação para o tráfico Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, criticou neste domingo (22/8) o que chamou de "fabricação artificial de crises", que, segundo ele, impede o Brasil de encarar seus muitos problemas. A manifestação foi feita por meio da conta do ministro no Twitter. Para o ministro Gilma… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Gilmar Mendes critica 'fabricação artificial de crises' no Brasil Leia mais »
O Tribunal do Júri de Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo, reconheceu a legítima defesa para absolver um homem acusado de tentar matar outro com um tiro que o atingiu no abdômen. Pivô da tentativa de homicídio, uma mulher de 63 anos de idade foi condenada a três anos de reclusão, em r… Veja
Júri absolve autor de atentado e condena idosa dona de revólver Leia mais »
