agosto 2021

Sem comprovação dos fatores apontados como justificativas para a rescisão do contrato de concessão comercial, a 31ª Vara Cível de São Paulo condenou a montadora de automóveis Nissan a pagar indenizações por danos materiais a uma concessionária de veículos. Nissan alegou que concessionária te… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nesta quarta-feira (18/8), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça prorrogou por mais um ano o afastamento do desembargador Mário Guimarães Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O magistrado está proibido de acessar as dependências da corte estadual, usar seus serviços ou mante… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Instituto dos Advogados Brasileiros divulgou nota para defender a favor da aprovação do título de doutor honoris causa ao bacharel-artista Oscar Araripe. O texto, assinado pela presidente nacional da entidade, Rita Cortez, afirma que espera que a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) re… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

É cabível o recurso especial que, interposto contra acórdão de ação rescisória, impugna os fundamentos do acórdão rescindendo, com base em violação literal de dispositivo de lei. O entendimento foi reafirmado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento iniciado em outubr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Juízes e juízas devem dar prioridade à apreciação de ações em que haja descumprimento de medidas protetivas de urgência. A ideia é que haja mais efetividade na proteção à mulher vítima de violência. A proposta faz parte de uma recomendação aprovada por unanimidade, nesta terça-feira (17/8), pelo … Veja a matéria original no Portal Consultor

O artigo 142 da Constituição Federal de 1988 expressa claramente o papel das Forças Armadas em um Estado democrático de Direito. A Marinha, o Exército e a Aeronáutica compõem aquelas forças e "são instituições nacionais permanentes e regulares (…) sob a autoridade suprema do presidente da Re… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A ausência de iniciativa legislativa não tem o condão de constituir um entrave à incidência das normas protetoras dos direitos fundamentais, cujo exercício não se pode subordinar aos intrincados meandros da discricionariedade administrativa dos governantes. Desembargadores entenderam que a f… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A lei que prevê acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no município não tem a dimensão de caracterizar inserção em matéria privativa do chefe do Poder Executivo. ReproduçãoTJ-SP valida lei que prevê ajuda psicológica a mulheres vítimas de violência Com base nesse … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Com base na teoria do desvio produtivo, a 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma multa de R$ 10 milhões aplicada pelo Procon-SP ao Banco Bradesco por excesso de espera nas filas das agências. ReproduçãoTJ-SP mantém multa de R$ 10 milhões por longa esper… Veja a matéria original

A Lei nº 14.193/2021 (PL nº 5.516/2019), que possibilita aos clubes de futebol instituírem a chamada sociedade anônima do futebol (SAF), foi publicada no último dia 9, após rápida tramitação no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Grande parte dos clubes vê a aprovação da proposta com bo… Veja a matéria original no Portal