agosto 2021

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta quarta-feira (18/8), se a cobrança de multa por descumprimento de decisão judicial liminar (astreinte) pode ser transmitida aos herdeiros do autor da ação, na hipótese de haver extinção do processo sem resolução do mérito. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Educafro, a Frente Nacional Antiracista, a Associação Visibilidade Feminina e o Centro Santos Dias de Direitos Humanos ajuizaram ação civil pública contra as empresas Avel Corretora de Seguros e Serviços Financeiros e XP Investimentos. Ável divulgou imagem que gerou debate sobre meritocrac… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em função do risco acentuado à saúde e à vida, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou restrições na retomada das atividades presenciais dos servidores da Justiça Estadual de São Paulo. De acordo com a decisão, apenas funcionários totalmente imunizados poderão ser reti… Veja a matéria original no Portal Consultor

Na data em que a adoção do sistema de trabalho remoto completa um ano e cinco meses, o Tribunal de Justiça de São Paulo registrou a marca de 44,4 milhões de atos processuais produzidos durante a pandemia da Covid-19. TJ-SP TJ-SP produz 44,4 milhões de atos processuais em um ano e cinco mese… Veja a

O Tribunal do Júri absolveu, por unanimidade, os cinco ex-policiais que foram acusados pelos 13 homicídios no caso que ficou conhecido como a chacina da Nova Brasília, no Complexo do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro, em outubro de 1994. Os jurados reconheceram os fatos, mas não a autoria d… Veja a matéria

O direito ao silêncio não se restringe à fase processual, nem aos interrogatórios formais, mas deve ser observado por todos os órgãos estatais dotados de poderes normativos, judiciais ou administrativos, inclusive aos policiais quando da prisão do suspeito ou do acusado. CNJConfissão informa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O crime de uso de documento falso é formal e se consuma no momento em que o agente utiliza a documentação, pouco importando se ela tem aptidão para enganar quem a examina. Também é prescindível que haja efetivo prejuízo à fé pública, porque os eventuais resultados são exaurimentos do delito, post… Veja a matéria original

O ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles não cometeu propaganda eleitoral antecipada ao, na condição de presidente do movimento Endireita Brasil, promover campanha pública para divulgar a entidade em que aparecia com destaque, meses antes de se candidatar ao cargo de deputado federal em 2018… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por considerar que a matéria não foi esgotada nas instâncias anteriores, pois o caso não teve julgamento definitivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) — onde a liminar foi indeferida pelo relator —, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de revogação da pris… Veja a matéria original no Portal Consultor

A situação irregular de permanência do estrangeiro no Brasil não impede o reconhecimento do vínculo empregatício na Justiça do Trabalho. Professor estrangeiro tem vínculo de emprego reconhecido com escola NeONBRAND/Unplash Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trab… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico