agosto 2021

Noções divergentes de segurança com certa regularidade parecem desempenhar um papel fundamental e são contrastadas na saga pioneira do voto eletrônico do Brasil, e com certa constância a fiabilidade e o rigor da utilização das urnas eletrônicas nas eleições brasileiras vêm à discussão pública e q… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Não é permitida a edição de normas por parte dos Estados para regulamentar o rateio de recursos destinados à saúde, ainda que aqueles oriundos dos Estados e destinados a seus respectivos municípios, sob pena de extrapolar a sua competência e afrontar o princípio federativo. O entendimento é do… Veja a matéria original no Portal Consultor

A indisponibilidade do bem não pode impedir a penhora do mesmo bem em execução diversa ou mesmo que credores concorram no excedente do produto da venda judicial da coisa, ou seja, no que restar depois da satisfação do crédito privilegiado. ReproduçãoJuiz paulista autoriza registro de hipotec… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O presidente nacional do PTB Roberto Jefferson, preso nesta sexta-feira (13/8) por envolvimento em atos antidemocráticos, passou por audiência de custódia na tarde deste sábado (14/8). O juiz Airton Vieira, que atua no gabinete do ministro do STF Alexandre de Moraes, manteve a prisão preventiva d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Quatro subprocuradores-gerais da República aposentados enviaram um ofício ao Conselho Superior do Ministério Público em que criticam a atuação do PGR Augusto Auras e o acusam de não cumprir sua "missão constitucional" em casos de interesse do governo federal. Eles criticam, por exemplo, a atua… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Com o objetivo de dar maior segurança ao contrato de locação, especialmente no que diz respeito ao cumprimento integral da vigência pactuada entre as partes, a Lei do Inquilinato (8.245/91) permite, aos contratos por prazo determinado, a inclusão da denominada "cláusula de vigência". A previsã… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (13/8), ação direta de inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar (liminar) contra normas do Rio Grande do Sul. Na ação, Aras aponta que artigos da Lei 11.160/1998 — que cria cargos no… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira, inaugurou na quarta-feira (11/8), a Casa do Complexo Penitenciário de Gericinó, na zona Oeste do Rio de Janeiro — a primeira deste tipo em unidades prisionais do Brasil, segundo a própria seccional. Bruno Mirandella/OAB-RJInauguração da Casa da Advoc… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira (13/8) o julgamento sobre o envio de processos contra o ex-governador do Paraná Beto Richa à Justiça Eleitoral. Os casos envolvem as chamadas operações "integração I e II", desdobramentos da "lava jato" que apuram esquemas d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Atividades de investigação são normalmente exercidas pelas autoridades policiais, órgãos vinculados ao Poder Executivo, e pelo Ministério Público, instituição permanente e autônoma, tecnicamente independente e não subordinada aos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. O Poder Legi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico