agosto 2021

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, revogou os efeitos da medida cautelar que havia proibido o ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella de se ausentar do país e determinou a devolução de seu passaporte. Crivella foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Rio d… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Se não há prova de desvio, devolução ou inutilização das mercadorias, deve prevalecer a boa-fé da vendedora. Com esse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu pedido de uma empresa para constituir, em seu favor, um título executivo judicial no valo… Veja a matéria original no Portal

O Conselho Nacional do Ministério Público publicou, nesta sexta-feira (13/8), a Resolução CNMP nº 234/2021. A norma regulamenta o reconhecimento, por instituição de ensino superior brasileira, de diplomas de mestrado e doutorado expedidos por instituições estrangeiras, para fins de registro, aver… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta sexta-feira (13/8) que a Justiça Eleitoral tem a obrigação de controlar a disseminação de fake news na internet. Ela afirmou que as notícias falsas são uma "forma de opressão" e o "retorno de um coronelismo digital". Nelson Jr… Veja a matéria original no Portal Consultor

A Justiça Militar tem entre seus órgãos o Superior Tribunal Militar e os tribunais e juízes militares, instituídos por lei [1] para "processar e julgar os crimes militares definidos em lei" [2]. Além disso, a Constituição prevê que a lei irá dispor sobre a organização, o funcionamento e a competê… Veja a matéria original no

O termo "presente" comporta acepção de participação, mesmo sem comparecimento material, de modo que o voto colhido por telefone (ou por outra modalidade telepresencial, como videoconferência) não apresenta qualquer vício capaz de ensejar a anulação da assembleia condominial. 123RFTJ-RJ valid… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A situação atualmente vivida (pandemia da Covid-19) é excepcional e como tal deve ser tratada, adequando-se a essa situação excepcional e temporária o ordenamento jurídico vigente, a sua aplicação e a sua interpretação (que não pode ser literal, nem dada em termos absolutos que possam provocar ri… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Devido aos prejuízos causados à empresa, a 1ª Vara Federal de Avaré (SP) suspendeu, em liminar, um despacho da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que revogava a autorização de funcionamento de quatro usinas de etanol. ANP revogou autorização de funcionamento da… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nesta quinta-feira (12/8), a ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça, foi homenageada com o lançamento do livro "Direito Tributário nos Tribunais Superiores: Estudos em homenagem à ministra Regina Helena Costa". A obra, publicada pela editora Almedina, é coordenada pelas adv… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Quatro dos dez ministros do Supremo Tribunal Federal possuem perfis nas redes sociais e são seguidos por aproximadamente 1 milhão de pessoas. Os ministros estão mais presentes no Twitter e somente Luís Roberto Barroso mantém uma conta pública no Instagram. As informações são do Bites. Reprod… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico