agosto 2021

A contenção de gastos com o aumento de despesas obrigatórias com pessoal, principalmente no cenário de enfrentamento de uma epidemia, é absolutamente consentânea com as normas da Constituição Federal e com o fortalecimento do federalismo fiscal responsável. Ministro entendeu que decisão do … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11/8) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei que suspende até 31 de dezembro deste ano a exigência de comprovação de vida dos beneficiários do INSS. Assim, a "prova de vida" — feita para que o segurado prossiga recebendo os devidos benefícios… Veja a matéria original no

Nesta quarta-feira (11/8), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou projeto de lei que obriga condomínios residenciais e comerciais a comunicarem aos órgãos de segurança pública sobre indícios de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. A proposta segue … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por constatar clara intenção do réu em agredir e desrespeitar a autora, o Juizado Especial Cível da Comarca de Unaí (MG) condenou o jornalista Leandro Demori, editor-executivo do site The Intercept Brasil, a indenizar em R$ 2 mil a juíza Ludmila Lins Grilo e se retratar publicamente no Twitter so… Veja a matéria original no

Ocorre o desequilíbrio contratual quando verificada a utilização de energia elétrica inferior a 50% da contratada, podendo a unidade consumidora pagar apenas a energia utilizada. Diante da proibição das atividade do clube, o Internacional poderá rever contrato de fornecimento de energia Rep… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Diante dos efeitos gerados pela pandemia da Covid-19, o governo do estado de São Paulo adotou determinadas medidas econômicas, por meio da edição da Lei nº 17.293/2000, que, em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estabeleceu, em seu artigo 22, que fica o Poder Ex… Veja a matéria original no Portal

Na Vara Única da Comarca de Arenápolis (MT), um homem surdo, mudo e analfabeto, acusado de homicídio, foi alfabetizado na Língua Brasileira de Sinais (Libras) para poder se defender em uma sessão de julgamento do Tribunal do Júri. Sessão de julgamento contou com um intérprete de Libras123RF … Veja a matéria original no Portal Consultor

Enquanto o Supremo Tribunal Federal não concluir o julgamento sobre as hipóteses de execução antecipada de pena por condenação no Tribunal do Júri, ela deve ser afastada para o réu que respondeu ao processo em liberdade, até o trânsito em julgado da condenação. STF ainda não decidiu se penas… Veja a matéria original no Portal

Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal que concedeu Habeas Corpus coletivo a todas as mulheres presas grávidas e mães de crianças de até 12 anos, o ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu prisão domiciliar a uma mulher condenada por tráfico de drogas… Veja a matéria original no Portal Consultor

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu na terça-feira (10/8), por 3 votos a 1, que são nulas as ações do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que no ano passado determinou buscas e apreensões em 75 endereços ligados a advogados, em investigação envolvendo a … Veja a