O juiz Antônio César Pereira Meneses, do 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia, condenou uma gerente de uma agência do INSS e indenizar em R$ 7 mil uma oficial de Justiça a título de danos morais. Gerente do INSS que mandou oficial de Justiça "ir a merda" terá que indenizar Divulg… Veja a […]
Gerente do INSS que ofendeu oficial terá de pagar R$ 7 mil Leia mais »
Recentemente, a Vara Comercial de Brusque (SC) dispensou a apresentação de certidão negativa de débitos tributários (CND) e concedeu recuperação judicial a uma empresa de moda feminina. A decisão se baseou em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e no entendimento de que a exigência é in… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Advogados elogiam decisão que dispensou CND para RJ Leia mais »
Children's Code, ou Age Appropriate Design Code, é uma codificação de proteção de dados para práticas em serviços online, como aplicativos, games, websites e redes sociais que podem ser acessados por crianças. O compilado será utilizado como um guia prático para quem oferece serviços online, visa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Opinião: Children’s code , uma nova proteção dos dados das crianças Leia mais »
A Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), em seu artigo 1º, incisos II a VII, trata das chamadas inelegibilidades relativas, quais sejam, aquelas que impõem restrições à candidatura ou causam impedimento apenas relativamente a alguns cargos. Normalmente, trata-se… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Cureau: A desincompatibilização dos candidatos a cargos eletivos Leia mais »
O serviço de iluminação pública integra o patrimônio jurídico dos cidadãos nacionais, e é um direito do povo a cuidados básicos que deve ser garantido pelo Estado. Com base nesse entendimento, a Justiça condenou a Prefeitura de Vitor Meireles, 270 km a noroeste de Florianópolis, a instalar ilumin… Veja a matéria original no Portal Consultor
Prefeitura é condenada a instalar iluminação em terra indígena Leia mais »
A água potável é bem móvel passível de mensuração econômica e, portanto, pode ser objeto material do crime de furto. Por isso, não se pode falar em atipicidade formal da conduta. Portal EcoDebateÁgua potável pode ser objeto material de crime de furto, diz TJ-SP ao condenar homem por ligação … Veja a matéria original no
Água potável pode ser objeto material de crime de furto, diz TJ-SP Leia mais »
A liquidação extrajudicial foi instituída no Brasil como uma intervenção estatal sob empresas que atuam em mercado supervisionado. Além de garantir o reestabelecimento financeiro dessas companhias e, consequentemente, honrar os compromissos com credores, o instituto tem por objetivo aplicar celer… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Pablo Costa: A morosidade do regime de liquidação extrajudicial Leia mais »
O exercício de argumentos desprovidos de fundamentos lógico-jurídicos ou evidenciados em contradição com as diretrizes fixadas em decisões transitadas em julgado não é condizente com a boa ordem processual. Magistrado criticou atuação dos advogados da Petrobrás e multou a companhia Com … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz multa Petrobras por litigância temerária em processo trabalhista Leia mais »
Embora a análise aprofundada dos elementos probatórios seja feita somente pelo Tribunal Popular, não se pode admitir, em um Estado democrático de Direito, a pronúncia baseada, exclusivamente, em testemunho indireto (por ouvir dizer) como prova idônea, de per si, para submeter alguém a julgamento … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ determina despronuncia acusado com base em "ouvi dizer" Leia mais »
Para qualificar o atendimento para demandas e manifestações sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres, a efetivação dos direitos humanos e a tutela do meio ambiente no Poder Judiciário, a Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta semana três canais próprios. Agora, e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ouvidoria do CNJ lança canais para violência doméstica Leia mais »
